Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) – O PAICV acusou hoje o Governo de “falta de transparência, irregularidades e atropelos” na gestão dos recursos colocados à disposição de Cabo Verde no combate à covid-19 e pede o parlamento que tome conta desta situação.
Essas acusações foram feitas pelo secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em conferência de imprensa do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), na Cidade da Praia, para pronunciar sobre a auditoria de desempenho aos recursos utilizados na luta contra a covid-19, realizada pelo Tribunal de Contas.
“A auditoria do Tribunal de Contas põe a nu a falta de transparência, irregularidades e atropelos à lei na gestão dos recursos colocados à disposição de Cabo Verde no âmbito do combate à covid-19, pelo Governo”, disse o secretário-geral do PAICV.
Julião Varela afirmou que, apesar destes relatórios terem sido entregues ao Governo em Outubro de 2022, os mesmos só foram publicados há 4 dias e, certamente, poucas pessoas conhecem, ainda, o seu conteúdo.
Avançou também na sua comunicação que nem ao parlamento foi ainda entregue estes relatórios, ressaltando que este órgão apenas apreciou um único balanço após alguns meses da vigência do plano de contingência e “nunca mais” recebeu qualquer relatório do Governo para dar conta dos recursos mobilizados e dos gastos efectuados.
Lembrou ainda que o parlamento, com o voto de todos os deputados, concedeu uma autorização legislativa ao Governo que flexibilizou um conjunto de regras para fazer face à imprevisibilidade imposta pela pandemia.
No seu entender, as seguintes irregularidades, nesta primeira análise dos relatórios, apontam que o Governo dificultou a realização da auditória por falta de colaboração de vários departamentos governamentais, nomeadamente, a Direcção Nacional da Saúde, Direcção Nacional do Plano e a Direção Nacional de Assuntos Políticos, Económicos e Culturais, que não responderam às solicitações feitas.
Por outro lado, apontou ainda Julião Varela que foram realizadas despesas fora do perímetro orçamental, designadamente, várias “inconsistências e incongruências” nas informações disponibilizadas.
“Há desencontro nos números apresentados no relatório da auditoria e na Conta Geral do Estado referente ao ano de 2020. Enquanto que na CGE os gastos totalizam apenas 2.968 milhões escudos, o relatório indica uma despesa global de 4.163.538.192 escudos. O Relatório de auditoria não faz confrontação dos números apresentados com os números da CGE de 2020 que já estava disponível e reconhece ser essa uma insuficiência que pode alterar as conclusões dessa auditoria”, afiançou.
Além disso, afirmou também que os dados numéricos (execução orçamental) apresentados no relatório, “não coincidem” com os dados numéricos constantes do SIGOF, nem com as informações apresentadas pelos financiadores.
“Há Pagamento de facturas sem guias de entrega dos referidos bens, o que pode significar que o bem não foi comprado e citamos apenas como exemplo, uma transacção do montante de 10.100.254 escudos para compra de reagentes químicos, sem a factura do fornecedor. Os dados também relativamente às despesas com o pessoal não foram apresentados alegadamente pela inoperacionalidade do SIGOF, por causa de um ataque informático em Novembro de 2020, justificação prontamente desmentida pelo NOSI”, afirmou o deputado do PAICV.
Relativamente à violação dos princípios orçamentais da universalidade, anualidade e transparência, o secretário-geral do PAICV disse que houve insuficiente articulação institucional entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direcção Geral do Tesouro, no que tange, à mobilização de recursos externos, havendo recursos mobilizados que “não foram institucionalmente comunicados” ao Tesouro. Sublinhando que esta situação dificultou o Tribunal de contas em apurar a totalidade de recursos mobilizados.
Mas, acrescentou igualmente, que apesar do Governo ter mobilizado receitas correspondentes a 13.468.698.582 escudos, equivalente a cerca de 7% do PIB, as despesas se situaram nos 4.163.538.192 escudos. Isto significa, conforme a mesma fonte, que é preciso prestar contas e justificar os 9.305.160.390 escudos.
Ainda de acordo com Julião Varela, não se compreende que o Governo tenha gasto menos de 50% dos recursos mobilizados, obrigando o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) a assumir elevados encargos quando haviam recursos que poderiam ser alocados. Com isso, realçou que o PAICV vai exigir do Governo a devolução dos recursos que o INPS pagou em substituição do Estado.
No entanto, assegurou o secretário-geral do maior partido da oposição que, apesar disso, o Governo não conseguiu salvar empregos, sublinhado que houve uma perda de empregos, empresas, em que muitas famílias ficaram privadas do rendimento e a pobreza aumentou de 26% para 31,7%.
DG/ZS
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