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Covid-19: Nenhuma política pública traçada na CPLP poderá funcionar se não se levar em conta as questões do género – ICIEG

Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) – A presidente do ICIEG considerou hoje que nenhuma política pública traçada por qualquer um dos países da CPLP poderá funcionar se não se levar em conta as questões do género e a sua transversalidade.

Rosana Almeida fez essa leitura durante o debate sobre “A formalização da economia no mercado de trabalho e a protecção social no contexto da Pandemia Covid19 – desafios para a igualdade de género no espaço da CPLP”, que reuniu os Pontos Focais do Género da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) através de vídeo-conferência.

A responsável do ICIEG, que reconhece que as questões ligadas ao género se revelam pertinentes, pela sua transversalidade, admite tratar-se de um tema comum a todos, particularmente, no que concerne à formalização da economia no mercado de trabalho e à protecção social no contexto da pandemia.

Neste âmbito, sublinhou que o facto de as mulheres serem as mais afectadas com a Covid-19 levou a que cada um dos países que constitui a comunidade debatesse o tema e falasse da sua experiência.

Cabo Verde, conforme frisou, debruçou sobre o que tem feito a nível da protecção social, um tema que, disse, poderia servir de exemplo para os outros países da comunidade.

Para além de falar das experiências de Cabo Verde, o debate serviu, também, segundo Rosana Almeida, para que cada um pudesse beber das “boas práticas” de países com melhores instrumentos neste domínio.

“A nós, nos preocupa a formalização do sector da economia informal, onde estão muitas mulheres a trabalhar e os dados do Ministério das Finanças, que indicam que 19.780 empregos em 2020 serão perdidos, suscitam alguma preocupação”, disse, acrescentando que 56,2% da perda de emprego será no sector informal, onde se encontra a maioria das mulheres a trabalhar.

Neste debate, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Albertina Jordão, fez um resumo da percepção que a organização tem sobre o tema, que, na sua opinião, tem merecido atenção especial na última década.

Avançou ainda que dados disponíveis indicam que a nível mundial mais de 60% das pessoas empregadas estão na economia informal, um conceito da organização para descrever actividades económicas que não estejam cobertas por nenhuma disposição formal.

O representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), João Ricardo Vasconcelos, indicou que as questões de desigualdades foram agravadas com a pandemia, defendendo que, neste momento, a prioridade de trabalhar o género tornou-se ainda “mais urgente”.

João Ricardo Vasconcelos sublinhou ainda a necessidade de se integrar a igualdade do género no desenho, desenvolvimento, implementação e avaliação das políticas de orçamentos públicos relevantes, assim como o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização e supervisão de iniciativas de igualdade de género, entre outros.

O debate sobre “A formalização da economia no mercado de trabalho e a protecção social no contexto da Pandemia Covid19 – desafios para a igualdade de género no espaço da CPLP” foi convocado pela presidência em exercício da CPLP, Cabo Verde, numa articulação entre o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e o Secretariado Executivo da CPLP.

As apresentações dos representantes dos Estados-membros permitiram inventariar um conjunto de temas que se revelam pertinentes para partilhar experiências e lições entre os Estados-Membros, nomeadamente, mecanismos de ligação entre as estruturas coordenadoras das políticas de igualdade de género e as entidades ligadas ao exercício do poder judicial e programas de comunicação e informação.

Foram temas do debate, igualmente, os mecanismos de denúncia e reporte de abusos, atribuição de cestas básicas de sobrevivência, transferência de recursos para as famílias, mecanismos de participação social, empoderamento e qualificação das mulheres, bem como empoderamento político da mulher e alargamento da sua participação nos mecanismos de decisão.

O evento contou com a intervenção de especialistas de cada estado membro e representantes de organizações internacionais com trabalho de relevo sobre o tema debatidos, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

PC/JMV
Inforpress/Fim

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