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COVID-19: Governo está a trabalhar para eliminar constrangimentos no acesso às medidas de apoio e protecção às empresas – Ulisses Correia e Silva

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro afirmou hoje, na Cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar para eliminar qualquer constrangimento ao acesso das medidas de apoio e protecção às empresas.

“Temos estado a acompanhar e a monitorizar, em concertação com as associações comerciais e as câmaras de comércio, para que tudo funcione da melhor forma”, disse Ulisses Correia e Silva aos jornalistas, depois da apresentação do programa “Aprender em Casa”, para emissão das aulas através da televisão e da rádio, devido à pandemia de covid-19, que arranca no próximo dia 27 de Abril.

O Governo implementou linhas de crédito com garantias do Estado, no montante global de quatro milhões de contos, destinadas a reforçar a liquidez das empresas, durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

Na semana da passada, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) considerou que as medidas tomadas pelo Governo, para o apoio às empresas, “apesar de serem boas, não têm aplicabilidade”.

Em declarações à Inforpress, Jorge Spencer Lima explicou que alguns critérios, principalmente o da “elegibilidade”, não faz sentido, dado que exige que as empresas tenham a sua situação regularizada perante o fisco e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

“As medidas que são extraordinárias devem ser tomadas num quadro extraordinário e não num quadro regular, com o Ministério das Finanças preocupado em cobrar impostos (…), por isso, as medidas ficaram vazias, as empresas continuarão com problemas e os trabalhadores vão ser despedidos”, disse.

Na altura, defendeu a necessidade de se encontrar uma solução para resolver essa questão de pagamento de impostos porque, conforme estimou Jorge Spencer Lima, com essa situação 40 ou 50 por cento das empresas vão ficar fora do sistema.

“Isso significa que 40 ou 50 por cento (%) dos postos de trabalho vão à vida, o que não se quer”, avisou o responsável, considerando que apesar da proposta de pagamento faseado dos impostos proposto pelo Governo não tem havido capacidade de respostas das instituições.

Do montante global disponibilizado pelo Governo, um milhão será para as grandes empresas em todas as áreas de actividades e com garantia até 50%, uma outra linha de um milhão contos para empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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