Covid-19: Governo cria equipa para reforçar acções de fiscalização de combate ao novo coronavírus

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) – O Governo criou uma equipa para reforçar a fiscalização e regularização do cumprimento das determinações e estratégias de confinamento visando a prevenção da contaminação do novo coronavírus no País.

Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, o porta-voz da reunião, o ministro Fernando Elísio Freire, explicou que a medida consta da resolução que aprova a directiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou actividades, assim como dos procedimentos específicos a observar no contexto da prevenção da contaminação por Sars-Cov-2.

“Com o fim do estado de emergência, o Governo aprovou a resolução número 77/2020 de 29 de Maio que define a estratégia de desconfinamento e procedimentos e aprovou ainda o decreto-lei de uso obrigatório de máscaras em lugares públicos, fechados no atendimento público e criou um conjunto de regras que devem ser observadas por todas as empresas, instituições e sectores de actividades”, referiu.

Segundo o governante, a directiva vai articular toda a fiscalização, os procedimentos e toda a regularização para o cumprimento daquilo que são as determinações nas estratégias de confinamento.

“A prioridade das acções nos próximos tempos para a operacionalização dessa estratégia de articulação de fiscalização são os sectores da restauração, cafetarias e bebidas, supermercados, padarias e lojas, babaria e salões de beleza, comercio em geral, mercados, feiras, quiosques, bancos, correios e demais locais de atendimento público incluindo farmácias e clínicas bem como sector de construção civil e transportes”, afirmou.

A fiscalização ficará a cargo da Direcção Nacional da Saúde, inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), Inspecção Geral do Trabalho, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) e as câmaras municipais.

Elísio Freire disse ainda que a Direcção Nacional da Saúde, a Direcção Nacional da Administração Pública, a Agência de Aviação Civil, o Instituto Marítimo e Portuário, a Direcção Geral dos Transportes Rodoviários e a Entidade Reguladora Independente de Saúde e outras instituições são também chamados a intervir.

O Conselho de Ministros aprovou também a autorização aos ministérios das Finanças e da Saúde e Segurança Social para realização de despesas, no âmbito do contrato para o fornecimento de equipamentos, materiais e reagentes para o laboratório de virologia no montante de 164.192.634 escudos.

A ideia, segundo o ministro, é ter equipamentos e reagentes nos laboratórios das ilhas de São Vicente, que irá dar cobertura em Santo Antão, do Sal, que numa primeira fase vai colaborar com São Nicolau e Boa Vista, e do Fogo, que vai cooperar com Brava, Santiago que vai dar também cobertura a Maio, mas a ideia é que no futuro a ilha da Boa Vista tenha o seu próprio laboratório.

“É um investimento extremamente importante para o Governo, por um lado, para estarmos capacitados no diagnóstico através desses laboratórios que depois serviram para análises de outros tipos de doenças de âmbito viral e colocar a questão da emergência sanitária como das grandes prioridades do País”, mencionou o governante que disse que o objectivo é reforçar a capacidade de diagnóstico e de respostas.

AV/AA

Inforpress/Fim

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