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Covid-19: Fórum recomenda redes de segurança social e acesso às necessidades básicas para grupos vulneráveis

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – O fórum “A África que queremos” recomendou aos governos africanos a priorizarem a provisão de redes de segurança social para grupos vulneráveis e a garantirem o acesso às necessidades básicas como medidas de resposta à covid-19.

O aconselhamento aconteceu após a realização do fórum “A África que queremos – o papel das artes, da cultura e do património na realização dos direitos humanos e da democracia, no contexto pós covid-19”, organizado pela African Center for Democracy and Human Rights Studies (ACDHR) de forma online e que antecedeu a 68ª Sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre de 14 de Abril a 4 de Maio de 2021.

No evento em que Cabo Verde participou através do presidente da Organização para o Desenvolvimento Integral da Família (ODIF), Felisberto de Barros Silva Moreira, ficou ainda como recomendação a necessidade de se dar tratamento adequado às comunidades indígenas para abordar os impactos negativos na sua cultura, herança e meios de subsistência, assim como encorajamento para denúncias de impunidade com relação a esses tipos de violações por parte dos Estados.

O fortalecimento e colaboração com o Relator Especial da ONU para os defensores de direitos humanos, bem como com outros mecanismos regionais dedicados à protecção dos defensores de direitos humanos, assim como a criação de medidas diferenciadas para a protecção dos grupos mais vulneráveis, faz parte também das advertências deixadas pelo fórum.

As propostas do fórum, segundo o Felisberto Moreira em declarações à Inforpress, indicam que os países africanos devem abster-se de adoptar quaisquer disposições que não cumpram com os padrões africanos de direitos humanos e, aconselha ainda a revogação ou revisão de disposições que possam estar em vigor.

Conforme aquele responsável, o encontro serviu ainda para advertir os Estados quanto ao fortalecimento das capacidades dos sectores da saúde, de acordo com os compromissos plasmados na declaração da Abuja, quanto à alocação de pelo menos 15% dos orçamentos anuais.

“Das recomendações ficou a necessidade de se estimular um diálogo continental sobre o estado das eleições em África por forma a fomentar ideias sobre reformas eleitorais que incluem o reforço da independência das Comissões Eleitorais, proibindo o uso indevido de recursos do Estado em campanhas eleitorais e garantindo recursos judiciais para disputas eleitorais”, disse.

Os participantes no fórum exortaram o Conselho da Paz e Segurança da União Africana e o Mecanismo Africano de Avaliação por Pares a coordenar seus mandatos em países com eleições, por forma a fornecer o aviso prévio e necessário aos sistemas e tomadas de medidas correctivas quando necessário.

O fórum das ONGs que antecedeu a 68ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem como objectivo consolidar a colaboração entre as ONGs e os activistas da sociedade civil, para melhorar a parceria e a colaboração com os sistemas e mecanismos africanos de direitos humanos, conforme estipulado na Agenda da União Africana 2063.

O encontro onde foram debatidos três temas, em painéis diferentes, tinha ainda como propósito adotar estratégias para a implementação do tema enunciado sobre os direitos à Cultura e Património como uma ferramenta essencial para a promoção, a proteção e a garantia dos direitos humanos.

O fórum das ONGs, também, aproveitou a oportunidade para fazer um balanço da implementação das decisões da Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da África em relação aos povos indígenas (ACHPR comunicação 276/03).

É de salientar que a 34ª Cimeira Ordinária, a Assembleia de Chefes de Estado e de Governos de África, em sua reunião virtual, enfatizaram a necessidade de que nenhum país seja deixado para trás em sua resposta continental à covid-19.

Cabo Verde fez-se representar no fórum por Felisberto Moreira, Presidente da Organização para Desenvolvimento Integral da Família (ODIF), enquanto ponto focal (Cabo Verde) da Rede Oeste Africana dos Defensores dos Direitos Humanos (ROADDH).

PC/HF

Inforpress/Fim

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