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Covid-19: Comissão Parlamentar apresenta relatório sobre falhas na gestão da pandemia no Brasil

Brasília, 20 Out (Inforpress) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que investigou alegadas falhas e omissões do Governo brasileiro na gestão da covid-19, apresentará hoje o seu relatório final, que deverá acusar o Presidente, Jair Bolsonaro, de vários crimes.

A leitura do relatório final da CPI, que contém mais de 1.000 páginas e que resultou de uma investigação que se prolongou por seis meses no Senado do Brasil, está prevista para hoje e a votação deverá acontecer no próximo dia 26.

A comissão foi instalada no Senado brasileiro em Abril passado e, desde então, tem apurado indícios de inúmeras irregularidades, que vão desde a defesa de fármacos ineficazes contra a doença por parte do Governo, até possíveis casos de corrupção na negociação de vacinas.

Marcada por várias polémicas e revelações, a CPI da Pandemia ouviu mais de 50 pessoas, entre ministros e ex-ministros do actual Governo, especialistas em Saúde, empresários, advogados, funcionários públicos, vítimas da doença, entre outros, e abordou ainda alegadas falhas na gestão da pandemia, como a demora na aquisição de vacinas ou a crise de oxigénio no Amazonas, que levou à morte de dezenas de pacientes por asfixia.

Ao longo de todo o processo, a Comissão quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensas discussões.

Na semana passada, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, afirmou que deverá acusar Bolsonaro de 11 crimes cometidos na condução da crise sanitária no país: epidemia; infracção de medidas sanitárias; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade e homicídio qualificado.

Além de Bolsonaro, que ironizou com uma possível acusação de homicídio contra si, ministros, ex-ministros e filhos do Presidente também deverão constar na lista de acusados.

Calheiros esclareceu que a acusação de homicídio significa, neste caso, que o Presidente do Brasil não cumpriu o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia.

Cabe agora a Calheiros apresentar o relatório final, que será votado pelos membros da comissão.

Se forem aprovadas por maioria simples pelos onze membros da CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e demais órgãos responsáveis por fiscalizar a actuação do Governo, e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projectos de lei no Congresso Nacional.

O Brasil é o país lusófono mais afectado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, totalizando 603.465 óbitos e mais de 21,6 milhões de infecções pelo novo coronavírus.

A covid-19 provocou pelo menos 4.902.638 mortes em todo o mundo, entre mais de 241,03 milhões de infecções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Inforpress/Lusa

Fim

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