Covid-19: CNHDC sugere aumento das chamadas para suavizar o momento de restrições nas cadeias

Cidade da Praia, 26 Nov (Inforpress) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC) já sugeriu às entidades competentes o aumento de chamadas para contactos entre reclusos e os familiares, com vista a suavizar o momento de restrições impostas pela covid-19, nas cadeias.

A informação foi avançada hoje à Inforpress pela presidente da comissão Zaida Freitas, na sequência da realização hoje da 50ª plenária, onde se fez o balanço das actividades realizadas pela CNDHC e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção nos últimos meses, com destaque para as visitas às prisões.

A responsável salientou que foi com satisfação que constataram que todas a cadeias têm um plano de contingência para contenção do vírus da covid-19 e que tem havido esforços no sentido de comprimento dos mesmos.

“Até porque, até agora, situações de contágios, tivemos informações apenas da cadeia da Praia, em que houve algumas ocorrências, mas que a situação foi controlada. Nas outras cadeias não temos informações de ocorrências desta natureza”, disse.

No entanto, sublinhou que esses planos de contingência levaram a alguns de restrições que também tem dificultado ainda mais a vida nas prisões. Por isso, indicou que a CNHDC submeteu um conjunto de recomendações às entidades no sentido de procurar sempre melhorar a situação nos estabelecimentos prisionais.

“O facto de os reclusos terem que passar tanto tempo sem receberem visitas dos familiares, é uma situação que é dolorosa para eles. Por isso, uma das recomendações que fizemos no sentido de suavizar essa situação, era o aumento de número de chamadas”, disse.

“Relativamente aos jovens do Centro Orlando Pantera, pela fase de desenvolvimento em que se encontram, achamos que essa ausência de contactos com os familiares poderia ter um impacto ainda maior, e sugerimos até a possibilidade de terem acesso a videochamadas por forma conseguirem estar em contacto com os familiares”, acrescentou.

Outro problema tem a ver com o acesso às consultas. Conforme indicou a maioria das cadeias não têm enfermarias e há a preocupação, sobretudo da parte dos doentes com problemas crónicos de saúde.

As consultas externas continuam, mas não com tanta regularidade como anteriormente, porque efectivamente as prisões tem estado a evitar entrada e saída de pessoas por forma a reduzir o risco de propagação do vírus.

Também em relação às actividades de reinserção, a grande maioria tem estado parada, tornando a vida nas prisões cada vez mais complicada. Zaida Freitas adianta que a CNHDC está ciente que tal restrição tem a ver com a saúde pública, mas tem sugerido medidas com vista a suavizar a situação.

Durante esta 50ª planária foram empossados os novos comissários indigitados, e estavam previstas a aprovação do regulamento do mecanismo nacional de prevenção de tortura e a recolha de propostas para o ano de 2021que, entretanto, não aconteceram porque a reunião, que ocorria por videoconferência, teve de ser suspensa devido ao problema na Rede Electrónica e Tecnologia do Estado, que levou ao corte de internet.

A CNDHC tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

MJB/DR

Inforpress/Fim

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