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Covid-19: AMES&CD propõe ao Governo algumas medidas para “estancamento” do sector empresarial

Cidade da Praia, 23 Mar (Inforpress) – A Associação de Mulheres Empresárias de Cabo Verde & Diáspora (AMES&CD) propôs ao Governo um conjunto de medidas para “estancamento” do sector empresarial e para garantir os postos de trabalho das famílias cabo-verdianas.

Numa carta endereçada ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e ao ministro das Finanças, Olavo Correia, no dia 18 do corrente mês, e a que a Inforpress teve acesso hoje, a AME & CD começou por congratular-se com as medidas e políticas de contingência adoptadas pelo Governo, face à propagação do novo coronavírus (Covid-19) no mundo.

Ciente das consequências “nefastas” que isto acarreta na economia do país, a AMES, depois de auscultar as preocupações das suas associadas, relativamente às medidas de contingência, propõe ao Governo algumas medidas associadas ao compromisso laboral.

No primeiro ponto, caso vier a ser aplicado o regime de `Lay–Off´ simplificado, a AMES apresenta ao Governo dois cenários.

No cenário 1, em caso de encerramento parcial das actividades empresariais (com diminuição de pelo menos 40 por cento (%) das receitas médias de referência) o Estado pagará 1/3 da remuneração bruta dos trabalhadores, a empresa assumirá 1/3 e o trabalhador, hipoteticamente, assumiria (como custo de oportunidade) 1/3 do referido valor.

Na hipótese 2, ou seja, no caso de encerramento total das actividades empresariais (com diminuição de pelo menos 40% das receitas médias de referência), os trabalhadores ficam em casa, o Estado assumirá 2/3 e o trabalhador, hipoteticamente, assumiria (como custo de oportunidade) 1/3 do referido valor.

No segundo ponto, “Compromissos com Instituições bancárias”, a AMES propõe, na hipótese um, um acordo interinstitucional, no âmbito do qual o banco deixaria de receber qualquer valor de reembolso dos créditos concedidos ao sector privado, durante o período de contingência (tudo congelado, não havendo lugar a pagamento de juros e nem de capital).

Já na hipótese dois, informou, o banco continuaria a receber os referidos reembolsos, em função dos seguintes cenários: o Estado assumirá totalmente o pagamento do capital , mais juros vincendos, junto dos bancos credores do sector privado ou o Estado só assumirá os juros correntes e de mora (juro zero para o sector privado) junto da banca credora e o capital ficará congelado, até terminar o período de `lay-off´ e as empresas retomarem a sua normalidade operacional.

No que concerne ao ponto três, “Compromissos com o Estado”, a AMES recomenda a suspensão provisória dos pagamentos ao Estado e às instituições públicas, até as empresas retomarem a normalidade.

Na última proposta, referente a “Tesouraria das empresas”, a associação aconselha a possibilidade de concessão de um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a normalização da actividade e linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas.

“A classe empresarial (feminina) conta com um forte engajamento do Governo no concernente a essas propostas apresentadas, na convicção clara que, juntos, conseguiremos vencer mais esse teste de sobrevivência de um país resiliente e vencedor, em tempos considerado inviável”, disse a presidente da referida associação, Eunice Mascarenhas Monteiro.

AM/JMV

Inforpress/Fim

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