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Covid-19/Actividade Empresarial: CCS diz que continuidade do lay-off “poderá ser uma solução”

Cidade da Praia, 06 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) disse hoje que a continuidade do lay-off poderá ser uma solução, defendendo que “haverá outras condições” para poder mitigar esta questão, caso não haja condições para continuar.

Marcos Rodrigues, que foi eleito em Dezembro último, fez estas declarações à imprensa após apresentar os cumprimentos de ano novo ao Presidente da República, José Maria Neves.

“Vamos trabalhar com o Governo, como recomendou o Presidente da República. Teremos que ter diálogo, diálogo e diálogo e vamos trabalhar na perspectiva de concertação com o Governo no sentido de encontrarmos um caminho que possa servir a todos e obviamente que, quando servir os empresários, servirá o País”, disse.

Marcos Rodrigues informou ainda que a comitiva da CCS levou ao Presidente da República as preocupações existentes em relação ao tecido empresarial nacional, devido às várias ocorrências que se estão a assistir em Cabo Verde e no mundo, decorrente da covid-19.

Este empresário falou em “algumas situações” em carteira para serem discutidas, que tem que ver com a estabilidade do desenvolvimento da actividade empresarial e, consequentemente, da questão da protecção do emprego, que, segundo disse, é uma das “maiores preocupações”, bem como a verificação das questões fiscais “que, neste momento, também penalizam fortemente as empresas cabo-verdianas no contexto em que se vive”.

“O que a Câmara de Comércio de Sotavento tem em carteira é, efectivamente, continuarmos a desenvolver a nossa actividade num clima pacífico, estável e num processo que possa conferir condições para que possamos continuar as nossas actividades. Se não existirem condições, obviamente que muitas empresas ficarão pelo caminho”, acrescentou.

Este responsável classificou de “muitíssimo complicado” a situação que as empresas vivem nos tempos de hoje por causa da pandemia.

“Este ainda não está a ser dito, mas, por exemplo, um empregado que está infectado com a covid-19 obriga a uma série de problemas dentro das empresas que é a questão de muitos empregados, que não estão contaminados, não poderem ir à empresa por sequência de um colega que esteve contaminado o que praticamente põe a empresa num estado de pouca capacidade de laboração”, acrescentou.

Marcos Rodrigues disse ainda que a CCS tem a consciência de que a mensagem do Presidente tem e terá eco e que, por isso, contam com o exercício da influência do Chefe de Estado sempre que acharem que possa existir alguma resistência nos diálogos ou nas negociações que possam ter com as entidades que com eles cooperam.

O regime de suspensão temporário de contrato de trabalho (lay-off) que terminou a 31 de Dezembro, depois de ter sido renovado sete vezes, beneficiou mais de 18 mil trabalhadores e custou ao INPS mais de 2,7 mil milhões de escudos.

Medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, adoptada pelo Governo no âmbito da pandemia da covid-19, e implementada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), garantiu 70% do salário aos trabalhadores que estiveram em casa devido à suspensão das actividades nas empresas onde laboram.

A suspensão do contrato de trabalho válido para todas as empresas começou a ser aplicada em Abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo Verde, e prolongou-se até 30 de Junho.

A medida, com o período de três meses, foi renovada sete vezes até finais de 2020, e os 70% dos salários eram divididos em partes iguais pelo INPS e pela entidade patronal e abrangia todas as empresas, numa primeira fase, depois apenas as empresas com quebra de 40% na facturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.

A partir de Janeiro de 2021, altura em que arrancou o quarto período do lay-off, manteve-se o pagamento dos 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminuiu-se o encargo das empresas de 35% para 25% desse total, assumindo o INPS os restantes 45%.

De acordo com dados disponibilizados à Inforpress pelo INPS, através do Gabinete de Qualidade e Comunicação, até Dezembro de 2020 foi beneficiado um total de 18.217 trabalhadores, tendo custado aos cofres do INPS 1.398.839.764 escudos.

Já no ano de 2021, em que as prestações eram pagas em 45% pelos INPS e 25% pela entidade patronal, o número foi reduzindo em cada fase, devido à retoma económica, tendo ao longo do ano sido beneficiado um total de 6.276 trabalhadores aos quais foram pagos um total 1.337.739.580 escudos, totalizando os 2.736.579.344 escudos durante os 21 meses de vigência da medida.

Um total de 1.583 empresas, na sua maioria das ilhas do Sal, Boa Vista e Santiago foi abrangido pela medida que deixou de vigorar em 01 de Janeiro de 2022, motivada pela situação de retoma económica.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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