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Corrupção em eleições brasileiras passa a ser julgada pela Justiça Eleitoral

Brasília, 15 Mar (Inforpress) – O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) determinou na quinta-feira que crimes como corrupção e branqueamento de capitais devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados com recursos financeiros não contabilizados e não declarados em campanhas.

A votação registou seis votos a favor e cinco contra, tendo o voto decisivo sido do presidente do STF, Dias Toffoli, que não concordou em separar crimes comuns de delitos eleitorais quando há conexão entre eles.

A maioria do STF impôs, assim, uma derrota ao Ministério Público que, através da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendia que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar “crimes complexos e que nela pode haver impunidade”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Raquel Dodge sustentou que a Constituição determina que crimes contra o património do Estado estejam sob a alçada da Justiça Federal.

Investigações sobre políticos suspeitos dos crimes de “caixa dois”, termo usado para referir recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do poder executivo, e ao mesmo tempo suspeitos de corrupção devem ser remetidos para os tribunais eleitorais.

Desta forma, por exemplo, um político que recebeu subornos de obras públicas e usou parte do dinheiro em campanha eleitoral será processado na Justiça Eleitoral.

Inforpress/Lusa

Fim

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