Coordenadora do projecto “Inspired+” propõe criação de categoria profissional para melhoria da situação laboral dos trabalhadores domésticos

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – A Coordenadora do projecto “Inspired+” defendeu, hoje, a necessidade de criação de uma categoria profissional dos trabalhadores domésticos de Cabo Verde, visando garantir a melhoria da situação laboral e dos direitos laborais dos mesmos.

Débora Cristina Vera Cruz fez estas declarações à Inforpress, à margem da cerimónia de encerramento do projecto “INSPIRED+ Cabo Verde – Diálogo Nacional sobre os direitos Laborais dos Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”, implementado pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género, em parceria com a European Partnership For Democracy e financiado pela União Europeia.

Na segunda fase, acrescentou, foi feita a elaboração de um roteiro, no qual há um plano de acção concreto com recomendações, ajuntado que o referido roteiro serve de orientação para melhoria do cumprimento do disposto na lei, bem como para a melhoria efectiva da situação laboral dos trabalhadores domésticos do país.

“Ao longo do processo de elaboração da análise participativa foram elencados desafios prioritários entre as quais destacamos a promoção da implementação do subsídio do desemprego para trabalhadores domésticos, da regulação do trabalho doméstico, melhoria do processo de fiscalização do cumprimento dos direitos laborais e de segurança social”, indicou, acrescentando que a criação de uma categoria profissional irá promover a valorização da classe.

Para esta responsável, a garantia e promoção dos direitos laborais e dos trabalhadores domésticos é mais um passo para proporcionar dignidade àqueles que tem contribuído no desenvolvimento do país.

“Estamos a encerrar o projecto, mas a luta não termina, as associações vão continuar a lutar juntamente com os outros parceiros para que não só o roteiro seja implementado até ao final deste ano, mas também quaisquer questões que venham aparecer”, disse, garantindo a continuidade dos esforços para que os objectivos delineados sejam alcançados.

De acordo com os dados revelados foram inquiridas 310 pessoas, sendo 244 na cidade da Praia e Assomada, 66 na ilha de São Vicente e Santo Antão. Desses números, 280 são do sexo feminino e 30 masculino.

Ainda conforme o documento, cerca de 84% dos trabalhadores tem contrato verbal, 64% recebem menos de 13 mil escudos mensais, 31% não tem nenhum dia de folga semanal, 27% nunca gozou feriados.

O documento indica que 55% dos inquiridos nunca gozou férias, 57,4% não estavam inscritos no INPS, 41% estiveram grávidas no decurso da relação laboral e destas 17,5 % foram despedidas.

Por seu turno, a representante da União Europeia em Cabo Verde, Sofia de Sousa, defendeu a necessidade de inclusão dos trabalhadores domésticos no pacote daqueles que usufruem do subsídio de desemprego para que os mesmos possam beneficiar dessa medida.

Apelou, por outro lado, a um maior engajamento da sociedade civil na promoção e protecção dos direitos dos trabalhadores domésticos, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

“É através do envolvimento da sociedade civil, seja entidade patronal, seja os empregados domésticos e do Estado é que é possível termos avanços nessas matérias, os políticos aprovam as leis mas é a sociedade que operam as mudanças. O amanhã será o que cada um fizer no dia de hoje e somos todos cúmplices dessas mudanças”, concluiu.

O INSPIRED + apoia os actores locais em nove países diferentes na identificação, análise e monitoramento de políticas domésticas que dificultam a plena implementação das convenções da ONU e da OIT relevantes para o Sistema de Preferências Generalizadas da UE Plus ( SPG + ).

Todos os nove diferentes diálogos sobre políticas liderados localmente da INSPIRED + contribuem para fomentar a confiança entre todas as partes interessadas, aumentam as capacidades das OSC e dos parceiros sociais no monitoramento e advocacia, e levam à adopção

CM/JMV

Inforpress/Fim.

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