Contas do Governo apresentam risco de derrapagem e colocam em causa sustentabilidade macro-económica do país – PAICV

 

Porto Novo, 19 Abr (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), alertou, terça-feira, que as contas trimestrais de 2016, apresentadas pelo Governo ao Parlamento indiciam risco de derrapagem orçamental e colocam em causa a sustentabilidade macro-económica do país.

Em comunicado, o PAICV disse ter constatado, “com muita preocupação, uma clara, perigosa e negativa mudança” na estratégia de financiamento do défice orçamental” pela via do endividamento interno”.

Trata-se de “uma via perigosa”, no entender do maior partido da oposição, porque, “em primeiro lugar, o financiamento externo, apesar dos riscos cambiais inerentes, é ainda menos oneroso do que o financiamento interno”.

“Em segundo lugar, porque a dívida interna tem uma maturidade muito mais curta do que a divida externa, o que implica uma maior pressão sobre a tesouraria”, explicou o PAICV, lembrando que, foi por isso, que o Governo anterior “sempre deu prioridade” ao financiamento externo, em detrimento do financiamento interno.

O PAICV não tem dúvidas de que o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) está a apostar, “como aliás fez na década de 90, com todos os danos para o país”, no financiamento do défice pela via do endividamento interno.

Dai, se explica o facto de, segundo o PAICV, o Governo ter iniciado uma estratégia de recorrer à emissão de títulos de dívida pública, o que poderá “pôr em causa a sustentabilidade macro-económica” do arquipélago, acrescenta o comunicado.

Segundo dados avançados pelos PAICV, já foram emitidos, pelo executivo, mais de 14 milhões de contos em bilhetes de Tesouro e obrigações de Tesouro no mercado interno, face aos cerca de cinco milhões de contos desembolsados pelos créditos externos concessionais contratados e/ou negociados pelo anterior Governo.

“Isso representa um crescimento da dívida interna de 14 por cento (%) e 32% do PIB programado do Ministério das Finanças. Representa ainda um verdadeiro pico, quando comparado com os valores registados desde 2001”, notou.

A situação, no entender do PAICV, é “ainda mais preocupante” quando se verifica a “falta de capacidade” do Governo na mobilização do financiamento externo.

“Veja-se, por exemplo, o caso da não entrada, em 2016, da ajuda orçamental do Banco Mundial (10 milhões de dólares) e do Banco Africano para o Desenvolvimento (15 milhões de euros) por incumprimento por parte do Governo”, explicou este partido.

Esta decisão estratégica do Governo é contrária à política do partido do poder para o sector privado, anunciada no seu programa do Governo, ou seja, ao optar pelo endividamento interno, o executivo, na perspectiva do PAICV, está a competir com os privados no acesso aos recursos internos, “fechando-lhes todas portas ao financiamento”.

A isso, segundo o partido no poder, acresce “o facto de ser inequívoco um mau desempenho” do actual Governo, sobretudo a nível do défice orçamental.

A redução do défice orçamental, anunciada com “pompa e circunstância” pelo MpD, não se deve, refere ainda a nota, à uma política de consolidação orçamental, desenvolvida pelo Governo do MpD, mas sim devido à “baixa taxa de execução do programa de investimento público, que atingiu apenas metade do valor orçado (51%)”, avança o PAICV.

A evolução favorável das receitas correntes, “explicada essencialmente pelas reformas fiscais implementadas pelo Governo anterior”, contribuiu, também, para a redução do défice orçamental, segundo o PAICV.

JM/CP

Inforpress/Fim

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