Conta Geral do Estado do ano de 2018: Tribunal de Contas constata melhorias na arrecadação, mas deixa recomendações

Cidade da Praia, 03 Nov (Inforpress) – O Tribunal de Contas (TC) constatou melhorias na arrecadação na Conta Geral do Estado, em 2018, representando um aumento de 3,2 % comparado com 2017, mas aponta para irregularidades, nomeadamente, o desrespeito pelo princípio de unicidade de caixa.

A não integração das contas da Segurança Social no relatório e contas do Estado, bem como a redução da dívida publica em cerca de 3,0 por cento (%) e o aumento da dívida para com a Segurança Social são alguns dos exemplos sublinhados no parecer sobre a Conta Geral do Estado para 2018.

Estas informações foram hoje avançadas pelo presidente do TC, João da Cruz Silva, em audição parlamentar junto da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional.

“Em 2016 conseguiu-se arrecadar 44.146 milhões de escudos, em 2017, 49.673 milhões de escudos, em 2018 conseguiu-se arrecadar 51.324 milhões de escudos”, disse João da Cruz Silva, avançando que a cobrança da dívida fiscal reduziu, em 2018, em 2.0%.

Quanto às despesas, as previsões apontavam para valores acima dos 67 milhões de escudos, enquanto as execuções ficaram globalmente pelos 88,5%, 91,9% para despesas de funcionamento, contra 65.4%  em despesas de investimento.

O relatório escreve que o princípio de unicidade de caixa continua a ser desrespeitado por algumas instituições, que se mantêm fora do sistema de bancarização, como é o caso da Assembleia Nacional, da Presidência da República, da Universidade de Cabo Verde e das embaixadas.

Desta forma, frisa o presidente do TC, fica difícil controlar a entrada e o fluxo do dinheiro público.

João da Cruz Silva avançou ainda a não apresentação de contas relativas ao fundo de apoio à reconstrução do Fogo de 2015 a 2018, em que foram gastos 687 milhões de escudos.

Em relação à dívida pública, o relatório fala em redução desde 2016 e aponta que em 2018 a dívida publica global era de 131 % do PIB.

“De uma forma global, digamos que a dívida se compara nos últimos três anos, houve diminuição da dívida. Em 2016 tivemos uma dívida pública global de 134% do PIB, manteve-se essa percentagem em 2017 e 2018 houve diminuição para 131% do PIB”, prosseguiu.

De acordo com João da Cruz Silva, a segurança social só está de modo parcial na Conta Geral do Estado. Entretanto, afirmou que o TC tem informações, que constam do parecer, que há um memorando assinado entre o ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para a regularização das dívidas para com a segurança social por parte do Estado.

Em 2018, disse o responsável, a dívida do sector público para com a segurança social era considerada elevada. Chegou aos 8.988 milhões de escudos.

Por outro lado, o TC entende que, de forma geral, o Governo cumpriu “de modo satisfatório” com as contas públicas, mas aponta falhas a corrigir.

“Pouca informação sobre a situação do património do Estado temos a situação de que nem todos os saldos das entidades de administração pública estão consolidados a regularização dos saldos também não estão devidamente efectivadas”, ressaltou.

GSF/HF

Inforpress/Fim 

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