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Consulta popular ao ante-projecto da nova Constituição começa hoje em Cuba

Havana, 13 Ago (Inforpress) – Uma consulta popular sobre o ante-projecto da nova Constituição de Cuba, que introduz algumas significativas mudanças sociais e económicas no país, inicia-se hoje e decorre até 15 de Novembro, sendo o texto final submetido a referendo em Fevereiro próximo.

Entre as novidades mais relevantes da reforma constitucional cubana estão o reconhecimento da propriedade privada e a eliminação do termo “comunismo”, embora o texto continue a consagrar o Partido Comunista Cubano (PCC) como poder máximo na ilha caribenha, pelo que a reforma não desencadeará mudanças substanciais no actual sistema político.

O novo texto também admite a importância do investimento estrangeiro, proíbe a discriminação em função do género e altera a definição de casamento, assim abrindo portas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A futura Constituição restaura ainda o título de Presidente da República e os de vice-Presidente e primeiro-ministro, limitando a 60 anos a idade para se ser candidato à Presidência, por um mandato de cinco anos, com possibilidade de reeleição para um segundo mandato.

Simbólica, a data do referendo, 24 de Fevereiro, assinala o aniversário da proclamação da Constituição actualmente em vigor, em 1976, e o início da Guerra da Independência de Cuba contra Espanha, em 1895.

“Todos os cubanos vão poder expressar livremente as suas opiniões”, garantiu o novo dirigente cubano, Miguel Diaz-Canel, que sucedeu a 19 de Abril deste ano a Raúl Castro que, enquanto líder do PCC, presidiu a este processo de actualização da Constituição cubana.

Na ilha, já foram vendidos mais de 500.000 exemplares do ante-projecto da nova Constituição em papel, e a sua versão digital está disponível para descarregar gratuitamente em vários ‘sites’ oficiais cubanos.

Lusa/fim

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