Conselho Superior de Magistratura Judicial faz mudanças para colocar novos juízes nas comarcas

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) – O Conselho Superior de Magistratura Judicial publicou hoje, no Boletim Oficial, mudanças que destacam a colocação de novos juízes em algumas comarcas do país, nomeadamente na Praia, Tarrafal e em São Vicente.

Conforme o documento, Cláudia Lany Bettencourt da Veiga, Juiz de Direito de 3ª classe, ora colocada no Tribunal da Comarca da Brava, é transferida para exercer o cargo no 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Praia, em regime de acumulação, ficando-lhe afectos todos os processos abreviados que transitaram para o corrente ano judicial.

A mesma fonte indica também o Juiz de Direito de 3ª classe Leonel Carvalhal Pires, colocado no Tribunal da Comarca Maio, para exercer o cargo no Tribunal da Comarca do Tarrafal, em regime de acumulação, nos mesmo termos.

Ainda de acordo com jornal oficial da República, é designadob Afonso Delgado Lima, juiz de Direito de 2ª Classe, ora colocado no Tribunal da Comarca do Paul, para exercer o cargo no Tribunal da Comarca de São Vicente, no 1º e 2º juízos cíveis, em regime de acumulação, ficando-lhe atribuído todos os processos da jurisdição de família e menores que transitaram para o corrente ano judicial, assim como os processos da mesma natureza que vierem a entrar.

Este destacamento tem a duração de três meses, a contar da data da sua publicação, devendo os resultados serem reportados ao CSMJ no final do trimestre, mediante o envio dos dados estatísticos alusivos ao número de processo decididos, a fim de avaliar da pertinência da sua manutenção.

HR/JMV

Inforpress/Fim

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