Cidade da Praia, 20 Dez (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de resolução 134/2018, isentando de visto de turismo os cidadãos do Brasil, EUA e Canadá, uma iniciativa que visa dinamizar o turismo cabo-verdiano.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire realçou que o Governo tomou a iniciativa unilateral de isentar de vistos de turismo para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias, para atrair mais turistas desses países.
Cabo Verde, segundo o governante, quer atrair cada vez mais turistas, ajuntando que ligando os sectores do turismo e transportes estará a trabalhar para que haja espaço para desenvolvimento do turismo de Cabo Verde com esses países que, por sua vez, são países emissores de turistas.
“É a forma de atrairmos mais turistas e de fazermos com que o turismo cabo-verdiano seja um turismo sempre em alta, ou seja, sem épocas baixas e para que em todas as épocas possa haver turismo”, disse Fernando Elísio Freire, que espera que, com isso, o país ganhe mais negócios, mais emprego e maior capacidade de investimento no sector turístico e hoteleiro e aumente as disponibilidades dos hotéis.
Aquele governante asseverou que o arquipélago quer ser um “país-ponte” entre o continente americano, africano e europeu.
De acordo com Fernando Elísio Freire, esta é uma medida “acertada” e “consistente” alinhada com a promoção de Cabo Verde que, no seu entender, está a mostrar que o país está no caminho certo, lembrando, por outro lado, que a meta do Governo é atingir até 2021, um milhão de turistas.
Além dessa proposta de resolução o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o projecto de decreto-lei que aprova o Código do Registo Comercial e o projecto de proposta de decreto-lei que aprova o Código de Registo Automóvel.
Com esses dois decretos-lei, prosseguiu, o Governo toma medidas importantíssimas ligadas à reforma do Estado, à simplificação dos processos e à desburocratização, bem como à criação de um clima de confiança e à dinamização da economia cabo-verdiana.
“Cabo Verde definiu que o Estado tem que ser um facilitador das relações com as empresas com os cidadãos, da melhoria do ambiente em que actuam tanto as empresas como os cidadãos no seu dia-a-dia, e por isso, estamos a fazer um conjunto de reformas fundamentais para melhorarmos o ambiente de negócios, ser um país cada vez mais previsível e confiável”, disse Fernando Elísio Freire.
O governante considerou extremamente importante a medida de fixar em dois dias o prazo geral para a prática de actos de registo comercial, fixar um pedido de registo urgente, simplificação de vários processos e actos de registos comercial, que possam ser efectuadas de forma electrónica, automática e gratuita.
Relativamente à aprovação do projecto de proposta de Decreto-Lei que aprova o Código de Registo Automóvel, afiançou, que com essa iniciativa, está-se a criar as condições para um sistema de registo de automóvel mais seguro, fiável e seguro que contribua para aumentar a confiança dos cidadãos, a dinamização da economia e o desenvolvimento de negócios nesse sector.
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