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Conselho de Concertação Social dá aval ao Governo para avançar com Orçamento Rectificativo 2021

Cidade da Praia, 06 Jul (Inforpress) – O Conselho de Concertação Social deu hoje aval ao Orçamento Rectificativo 2021 (OR) apresentado pelo Governo, no valor de 78 milhões de contos, em função da gestão das consequência económicas e financeiras da pandemia de covid-19.

“Todos os parceiros sociais deram um aval positivo ao Governo, no sentido deste prosseguir com as medidas que constam da proposta do orçamento rectificativo”, disse à imprensa no final da reunião do Conselho de Concertação Social o vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia.

Conforme explicou o governante, Cabo Verde está a ter uma recessão económica “muito forte”, representando cerca de 15% do Produto Interno Brito (PIB) em 2020.

Olavo Correia sublinhou ainda que dados do primeiro trimestre apontam para valores na ordem dos 11% e que o cenário futuro, a curto prazo, aponta para uma incerteza em relação à evolução da economia, não obstante alguns sinais positivos em matéria do controlo epidemiológico, mas também da aceleração do Plano de Vacinação.

“As incertezas económicas ainda pairam sobre a economia mundial e sobre a economia cabo-verdiana. Esse cenário recessivo, como é evidente, provocou uma alteração pela negativa de todo o quadro macroeconómico e de todo o quadro macro-fiscal, quer pela via do aumento das despesas públicas, que decorrem da gestão da pandemia, que tem a ver com a saúde, com a protecção civil, tem a ver com a educação, o financiamento de todo o Plano de Vacinação, mas também uma queda abrupta ao nível das receitas públicas em 2020 e que está a continuar em 2021”, afirmou.

Segundo o ministro das Finanças, tudo isto provoca um Gap de financiamento global na ordem dos 11.4 milhões de conto, incluindo um valor na ordem dos 3.2 milhões de contos que tem a ver com promoção do desenvolvimento local, com os programas que devem ser executados ao nível dos municípios, até como forma de se contrariar esta onda recessiva por que passa Cabo Verde.

“Nós temos um Gap de financiamento de cerca de 11.4 milhões de contos, e esse Gap tem de ser financiado por um lado, com medidas de contenção ao nível da despesa pública e nós estamos com propostas no sentido de muita contenção ao nível da despesa com o pessoal, despesas com publicidade, locação e estada, mas também tudo aquilo que tem a ver com outros bens de serviços”, frisou.

Olavo Correia disse ainda que o Governo está também a trabalhar com os parceiros de Cabo Verde no sentido da conversão da dívida pública em projectos de investimentos estruturantes para a economia cabo-verdiana nos sectores da saúde, saneamento, habitação social, tecnologias e também com o capital humano.

“Estamos a começar com Portugal, vamos dar início em princípio do próximo mês, em função da agenda dos ministros de Finanças dos dois países, iniciar esse processo à abertura da parte portuguesa para o efeito e esperemos que possamos vir a ter bons resultados e que possa ser um exemplo”, acrescentou.

Mesmo num quadro de esforço de retoma económica, garantiu Olavo Correia que o Governo irá manter as medidas de apoio às famílias, ao emprego e aos trabalhadores, através do apoio às empresas e tudo fazer para manter as medidas ao nível do ensino, nomeadamente em relação ao acesso, à gratuidade.

“Nós não queremos mexer nas medidas sociais, vão manter-se estáveis”, ressaltou o governante, acrescentando que os parceiros sociais avaliaram as propostas que têm a ver com a flexibilização das regras orçamentais e que “todos deram um aval positivo”.

“Vamos prosseguir com esse debate ao nível do parlamento, com os demais partidos para que possamos construir um consenso que será muito útil nessa fase que estamos a viver, para que o Estado possa estar dotado de instrumentos financeiros e orçamental, um quadro legal que lhe permita intervir bem, cedo, com amplitude e com eficácia para fazermos duas coisas que são importantes”, completou.

Finalizando, defendeu que se deve combater a pandemia, atingir a imunidade de grupo em matéria de vacinação, apoiar a retoma económica, protegendo o emprego e os rendimentos, e garantir o normal funcionamento do Estado que “é importante para o funcionamento de toda a economia”.

GSF/JMV
Inforpress/Fim

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