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Comité técnico nacional do projecto “Iniciativa Pesca Costeira” pede melhoria das condições de trabalho no mar (c/áudio)

Cidade da Praia, 15 Jun (Inforpress) – O comité técnico nacional do projecto “Iniciativa Pesca Costeira” (IPC) pediu hoje a melhoria das condições de trabalho no mar, propondo cooperar na elaboração de algumas propostas que serão “atempadamente” submetidas a quem de direito.

Esta posição foi manifestada pela administradora do projecto, Edelmira Carvalho, em declarações à imprensa a propósito de uma reunião da IPC realizada hoje com o objectivo de dar seguimento aos propósitos da sua criação: supervisionar a execução operacional das actividades do projecto e o curso das intervenções nos sítios-piloto, as ilhas do Maio e de São Vicente.

Em relação às recomendações básicas saídas da reunião, esta responsável afirmou que se reconhece que há uma evolução das actividades do projecto, que muitos estudos foram feitos e validados, mas, por outro, reconheceu que é preciso continuar a trabalhar, nomeadamente, a questão da melhoria das condições de trabalho no mar.

“Hoje levantou-se a questão de muitos pescadores que vão ao mar, não há um contrato de trabalho, não há um regime de segurança social. Propomos trabalhar com a Direcção-Geral dos Recursos Marinhos, mas também com as associações e os armadores para vermos como o projecto pode cooperar na elaboração de algumas propostas que serão atempadamente submetidas a quem de direito”, realçou.

Edelmira Carvalho sublinhou ainda que há toda uma legislação, por exemplo, em terra, que no mar as condições de trabalho existem, mas que “não são muito específicas”, ao ponto de os armadores, principalmente, queixarem-se de que há falta de assunção de compromissos, principalmente pelas partes envolvidas. 

“Por exemplo, os contratos de trabalho muitas vezes não são respeitados. Temos o regime geral através da Providência Social, mas muitas vezes não há o cumprimento, mas também sabemos que essa questão de regime de segurança social, que implica também alguma assunção por parte do pescador, muitas vezes ele também não está disposto a cooperar e isso sabemos que é preciso fazer um trabalho de se demonstrar que a segurança social é importante para eles e para as suas famílias”, realçou.

Em Cabo Verde, o projecto “Iniciativa Pesca Costeira” está a ser implementado desde 2019, envolvendo parceiros públicos e privados a nível nacional, visando obter benefícios ambientais, sociais e económicos sustentáveis através da boa governança, incentivos correctos e inovação.

O objectivo geral do IPC é reforçar a governança, a gestão e as cadeias de valor das pescas, através da implementação de uma abordagem ecossistémica das pescas, de instrumentos internacionais relevantes e de parcerias inovadoras de governança.

A Iniciativa Pesca Costeira é financiada pelo GEF (Global Environment Facility), Convenção de Abidjan, PNUE (Programa das Nações Unidas para o Ambiente), agências governamentais e outros parceiros, no montante de cerca de 52 milhões de dólares para um período de cinco anos (Setembro 2018 – Maio 2022) e implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na África Ocidental.

Além de Cabo Verde, Senegal e Costa do Marfim são os outros países da região beneficiários da Iniciativa.

GSF/HF

Inforpress/Fim

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