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Comité propõe actualização da lista de pesticidas autorizada para o uso na agricultura

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O Comité Nacional de Gestão de Pesticidas (CNGP) propôs hoje, no quadro da gestão de pesticidas, actualizar a lista de pesticidas autorizados para o consumo na agricultura e eliminar o stock de pesticidas obsoletos no País até 2023.

A membro do Comité Nacional e Regional de Gestão de Pesticidas Carla Tavares fez esta declaração à imprensa, à margem de uma acção de formação destinada aos membros do CNGP, realizada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direcção-geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária, e que decorre de hoje e sexta-feira, 19, destinada a 25 inspectores.

Carla Tavares adiantou que a referida acção formativa tem como propósito partilhar informações com os membros daquele comité, representados por instituições nacionais, que têm uma responsabilidade a nível nacional na gestão de pesticidas, bem como fazer uma sessão de capacitação do portal da África Ocidental para gestão integrada de pesticida a nível da sub-região.  

“O objectivo é realmente dar acesso a todas as instituições nacionais e todos os países da sub-região que fazem parte do sistema da CEDEAO, para poderem interagir de uma forma digital, através desta plataforma”, elucidou a responsável.

Os membros do comité, continuou, devem estar dotados dos conhecimentos e das informações sobre a situação de pesticidas para poderem analisar, dar parecer e propor medidas a serem tomadas, de modo a “melhorar de forma sustentável” a gestão de pesticidas em Cabo Verde.

Instada sobre a situação de gestão de pesticidas em Cabo Verde, Carla Tavares afirmou que a situação “não é tão problemática, mas a preocupação é com a importação de pesticidas que algumas vezes entram no País, “não de forma ilegal”, mas que “não correspondem muitas das vezes às medidas, às recomendações e as regras que se impõe”.

Porque, conforme esclareceu, a nível nacional apenas os pesticidas da agricultura estão cobertos por uma legislação, e há outros, nomeadamente “os da saúde pública que ainda não tem uma legislação” e que precisa ser estabelecido no País.

Tavares informou, do mesmo modo, que neste momento, estão a trabalhar numa legislação de base para gestão de pesticidas de modo a poder trabalhar as legislações sectoriais e cobrir os domínios que até então “não estão devidamente regulamentadas”.

Segundo a mesma fonte, todas as instituições competentes estão engajadas no sentido de dar respostas a esta demanda, tendo sublinhado que não há uma “grande” importação de consumo de pesticidas a nível nacional, pelo menos no concernente a agricultura.

Em relação as medidas a serem propostas às instituições, Carla Tavares avançou que uma delas é identificar a instituição que se vai responsabilizar para a questão de produtos biocidas, que ainda “é uma lacuna” no quadro institucional.

A outra medida no quadro da gestão de pesticidas, apontou, é actualizar a lista de pesticidas que é autorizada para consumo e utilização na agricultura, e propõem também a eliminação de stock de pesticidas obsoletos no País.

“Já temos feito o levantamento da situação e com o apoio do projecto regional, que é financiado pelo Fundo Global do Ambiente e executada através da FAO, neste momento estamos no processo de centralização de stocks que estão em outras regiões do País para poder preparar a sua eliminação daqui a 2023”, precisou a mesma fonte.

TC/AA

Inforpress/Fim

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