Cidade da Praia, 09 Jun (Inforpress) – O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas ordenou Cabo Verde a suspender, imediatamente, a extradição de Alex Saab para os Estados Unidos, apelando a uma assistência médica e dignidade ao venezuelano detido no arquipélago.
Numa nota enviada à Inforpress, pela equipa de advogados de defesa de Alex Saab, explica que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas exorta Cabo Verde a “abster-se de extraditar” Alex Saab para os Estados Unidos da América e a “tomar todas as medidas necessárias para assegurar o acesso a cuidados de saúde adequados, por médicos independentes e especializados da sua escolha”.
Conforme pode-se ler no documento, esta decisão de ordenar medidas provisórias é o primeiro “passo urgente” resultante do registo de uma queixa apresentada por Alex Saab no Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um “organismo composto por 18 peritos independentes”.
De acordo com a mesma fonte, ao ordenar estas medidas provisórias urgentes para suspender a extradição e assegurar a dignidade humana de Saab, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas partilha as suas preocupações sobre os riscos de “danos irreparáveis” e de violações do direito à vida e do direito à integridade física do diplomata venezuelano, solicitando também à preservação dos direitos humanos do venezuelano.
“A posição coerente do Comité é que a não implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação de respeitar em boa-fé o procedimento de consideração das comunicações individuais ao abrigo do Protocolo Opcional”, avança, frisando que o comité lembrou ao Estado de que as obrigações decorrentes do Pacto e do Protocolo opcional são vinculativas para o Estado como um todo, incluindo todos os ramos do seu Governo.
O grupo de advogados de defesa de Alex Saab lembram ainda que o venezuelano foi preso e encontra-se detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2020, na pendência de uma “extradição ilegal” para os Estados Unidos da América.
HR/DR
Inforpress/Fim
