Comissão Nacional para a Estratégia Digital é já uma realidade em Cabo Verde

Cidade da Praia, 03 Jan (Inforpress) – A Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED) é já uma realidade, com a sua publicação hoje no primeiro Boletim Oficial de 2020.

A CNED é uma estrutura de cariz estratégico que tem por missão garantir e monitorizar a implementação da Estratégia Digital de Cabo Verde.

Uma das suas funções é apoiar o Governo na definição da Estratégia Digital de Cabo Verde e contribuir para a sua apropriação, divulgação, socialização, seguimento e avaliação.

Compete ainda à CNED coordenador, acompanhar e avaliar a implementação da Estratégia Digital de Cabo Verde, garantindo a sua articulação com outros instrumentos de planeamento e programas de âmbito marcadamente transversal.

A CNED reúne-se, ordinariamente, quatro vezes por ano, uma em cada trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário e em qualquer dos casos com a ordem dos trabalhos previamente estabelecida.

Só pode funcionar com a presença da maioria dos seus membros permanentes.

As reuniões deste organismo são convocadas pelo seu Presidente ou quem as suas vezes fizer, através de correio electrónico dos seus membros e com antecedência de, pelo menos, cinco dias úteis em relação à data marcada para o efeito.

Entre as incumbências da CNED destaca-se a validação do plano de acção de economia e de Governo Digital e propor ao Governo e às entidades competentes a adopção de medidas legislativas relativas ao sector das tecnologias e as necessárias à implementação do HuB Tecnológico e o respectivo plano estratégico.

Presidida pelo primeiro-ministro, a CNED é integrada por membros de Governo responsáveis pela implementação da Estratégia Digital de Cabo Verde; membros de Governo responsáveis pela implementação da Estratégia Digital de Cabo Verde; representantes dos departamentos governamentais de elevado nível, indicados pelos respectivos membros do Governo.

Ainda faz parte deste instituição representantes do sector privado que tenham actividade relevante no domínio das tecnologias de informação e comunicação, indicados pelo Conselho Superior das Câmaras de Comércio; dois representantes das academias, indicados pelo Conselho Superior dos Reitores das Universidades de Cabo Verde; m representante da entidade responsável pela implementação da estratégia digital nas missões diplomáticas; director geral das Telecomunicações e Economia Digital (DGTED); o director da Direcção Nacional de Modernização Administrativa.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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