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Comissão Nacional de Protecção de Dados recebeu 521 processos entre queixas e pedidos de pareceres em 2020, responsável

Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) – O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Faustino Varela, disse hoje na Cidade da Praia, que deram entrada na entidade 521 processos em 2020, entre queixas, pedidos de pareceres e pedidos de autorização.

Faustino Varela revelou a informação à imprensa, à margem da visita que efectuou ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, para apresentar o relatório das actividades desenvolvidas pela comissão durante o ano de 2020.

Conforme explicou, o relatório destaca os 50 pareceres que a comissão deu durante o ano, e que o aparecimento da pandemia fez com que aumentasse o tratamento de dados pessoais, sobretudo, dados relativos ao sector da saúde.

“Houve também emissão de muitos diplomas legais que envolvessem tratamento de dados pessoais, e a comissão foi sempre chamada, não obstante o estado de emergência”, avançou.

De acordo com o responsável, dos 521 processos, a natureza das queixas tem a ver, principalmente, com o tratamento dos dados pessoais nas redes sociais, mas também com aquilo que chamam de “pornografia de vingança”, ou seja, a publicação de fotografias pornográficas nas redes sociais.

“A averiguação é o primeiro procedimento após a entrada desses processos, se sim, verificar se constituem matéria para um processo de contraordenacional ou se são factos relativos a crimes”, avançou.

Faustino Varela assinalou ainda que dependendo da conclusão da comissão, ou em outros termos, se entender que os factos são contraordenacionais, abre-se um processo, e se chegar a conclusão que os factos são passíveis de configurar crimes, a comissão manda o processo ao Ministério Público, que é o titular da acção penal.

Por fim, chamou a atenção sobre o funcionamento da comissão, informando que desde a sua instalação, a entidade tem funcionado, em termos de execução orçamental, de forma atípica, sendo que a gestão é feita pela Assembleia Nacional.

Neste sentido, considerou ser necessário a instituição ter os seus serviços administrativos e financeiros próprios.

HR/DR

Inforpress/Fim

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