Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – A Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais efectuou hoje uma visita à Inspecção-geral das Actividades Económica (IGAE), para se inteirar do funcionamento e das acções realizadas pela instituição.
Em declarações à imprensa, a presidente da 5ª Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, Celeste Fonseca, explicou que a visita tem por finalidade inteirar-se das actividades de fiscalização da IGAE, sobretudo no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas, que hoje, concretizou, constitui “um problema de saúde pública”.
Tendo em conta a proposta de lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consume de bebidas alcoólicas em locais públicos, já aprovada na generalidade e especialidade no parlamento e deverá ser aprovada na globalidade nos próximos meses, sublinhou que a mesma deve ser articulada, para que a sua efectivação seja ”eficaz e eficiente”.
Segundo avançou, durante o encontro esteve também sobre a mesa questões sobre a produção do grogue e de outras bebidas alcoólicas produzidas no país e sua implicação na saúde dos cabo-verdianos.
Em relação ao grogue de segunda, o inspector diz que desde que o produtor apresente um projecto de produção que mostre todos os mecanismos para desencadear a fermentação, sublinhou Celeste Fonseca, que disse que o problema está na fermentação já que as bactérias, durante a produção do grogue de primeira, são mortas.
Segundo a presidente da comissão, o produtor tem de apresentar um projecto que cumpra todos os procedimentos de fermentação e que não ponha em causa a saúde dos cabo-verdianos.
A proposta da nova lei do álcool aprovada na especialidade pelos deputados a 22 de Fevereiro prevê a proibição de todas as formas de publicidade das bebidas alcoólicas e a diminuição da taxa de alcoolemia permitida para condução de 0,8 para 0,5g/l.
Intitulada “Proposta de lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos”, a mesma proíbe ainda a venda e consumo de bebidas em quiosque e barracas, “salvo em casos de festivais”, e proíbe também o consumo de álcool para condutores profissionais, como os camionistas.
Fica também proibida qualquer forma de publicidade das bebidas alcoólicas, à semelhança do que já acontece em outros países.
Em caso de infracções as coimas variam dos 10 mil escudos a 1.500 milhões de escudos, conforme a proposta.
A lei foi aprovada na generalidade em Janeiro, já esta aprovada na especialidade pela comissão especializada e deverá voltar à plenária da Assembleia Nacional nos próximos meses para a sua aprovação final global, devendo entrar em vigor 180 dias após à sua publicação no Boletim Oficial.
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