Comissão da Petição pelo Alargamento da Licença de Maternidade e Paternidade entrega pedido de altercação da lei laboral ao Governo

 

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – A Comissão dinamizadora da Petição pelo Alargamento da Licença de Maternidade e Paternidade já fez o pedido formal de alteração da legislação laboral de licença pós-parto, junto da ministra da Justiça e  Trabalho.

Esta informação foi avançada hoje à Inforpress por Vladimir Silves Ferreira, um dos integrantes da comissão, informando que desde o mês de Abril, entregaram uma nota formal à directora do gabinete da ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Segundo disse, nessa nota apresentaram as justificativas para o aumento do período de licença de maternidade de dois para quatro meses, com direito a duas horas de licença por dia nos dois meses seguintes e aumento do período de licença de paternidade de um dia para 15 dias.

Na ocasião, lembrou, solicitaram uma audiência com a titular da pasta da Justiça e do Trabalho para apresentação das motivações da comissão e também auscultar o ponto de vista do Governo relativamente à esta questão.

Entretanto, passado quatro meses, disse que ainda não receberam qualquer informação sobre a audiência solicitada e que apenas foram informados de que o documento já foi recebido pelo gabinete da governante.

A petição, iniciada em Setembro de 2016, já conta com mais de dois mil assinaturas de pessoas de todas as ilhas e municípios do país e, conforme apontou, a ideia é num período de dois anos ter esta lei modificada pela Assembleia Nacional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base nas convenções 102 e 183, recomenda pelo menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais.

De acordo com Vladimir Silves Ferreira, Cabo Verde ainda não ratificou essas convenções da OIT, uma vez que concede apenas oito semanas de afastamento para as mulheres e uma para o pai.

Nesta óptica, considerou que neste momento Cabo Verde é um dos “piores” países do mundo em matéria de condições de licença de maternidade.

Indicou ainda que o quadro legal também não garante as condições adequadas para que as mães possam amamentar os filhos durante os seis meses, conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde(OMS), e acompanhar devidamente a primeira fase de crescimento dos seus filhos.

A comissão dinamizadora, que ainda aguarda a audiência com a ministra, já manteve contactos com diversas instituições, como as Câmara de Comércio, Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade do Género, o Instituto Nacional de Previdência Social, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical e a Organização Internacional do Trabalho.

Vladimir Silves Ferreira disse à Inforpress que o processo está a avançar neste processo, mas “não no ritmo desejado”.

“Nunca tivemos a ilusão de que seria algo rápido, portanto, dentro de um ano, contamos ter a lei alterada. Estamos a aguardar para saber qual é a posição do Ministério do Trabalho. Se estiverem a favor da proposta , vamos avançar contactos com à Assembleia Nacional, porque a lei deve ser alterada no parlamento”, frisou.

AM/JMV

Inforpress/Fim

 

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