MpD garante “maior participação das mulheres” nas listas para assembleias municipais

Cidade da Praia, 13 Ago (Inforpress) – A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade informou que hoje que já conta com a garantia do MpD (poder) de “maior participação das mulheres” na presidência das assembleias municipais, nas próximas eleições autárquicas.

Lúcia Passos,  que falava à imprensa após um encontro que manteve com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), esclareceu que a eleição dos órgãos municipais,  por ser um órgão colegial, na sua composição, “no seu todo”, deve respeitar o princípio da paridade.

“O primeiro-ministro garantiu que vai fazer esse esforço porque é preciso mexer com o ‘status quo’, e, se se tudo correr bem,  vamos poder ter, pelo menos, nove mulheres presidentes de assembleias municipais”, informou.

A também presidente da Rede Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPC), esclareceu ainda que embora não seja obrigatório aplicar a Lei da Paridade na presidência das assembleias municipais, Ulisses Correia e Silva demonstrou-se “empenhado” a fazer este esforço.

“Está empenhado em fazer um ‘plaidoyer’ junto dos candidatos tantos para câmara como para assembleia, para respeitar o principio de alternância, para garantir o cumprimento dos 40 por cento (%)”, acrescentou.

Por outro lado, informou que enquanto chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva prometeu “redobrar as atenções a nível do cumprimento da Lei da Paridade”, na nomeação do conselho de administração das empresas, para evitar o que aconteceu no Hospital do Sal e na recém-criada Água de Rega, em que “as rectificações já estão sendo feitas”.

A Lei da Paridade, aprovada ano passado pelo parlamento, indica a adopção de todas as medidas destinadas a eliminar qualquer distinção, exclusão ou limitação em função do sexo, que tenham como consequência ou finalidade comprometer ou impedir o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos relativos à participação política e esferas de decisão.

OM/AA

Inforpress/Fim

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