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Comemoração do golpe militar no Brasil incentiva protestos e declarações de repúdio

São Paulo, Brasil, 27 Mar (Inforpress) – O anúncio do Presidente brasileiro sobre a realização de comemorações dos 55 anos do golpe militar causou desconforto no país, com grupos sociais a organizar protestos e o Ministério Público a considerar que a ideia “merece repúdio social e político”.

Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército nostálgico da ditadura brasileira que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, pediu na segunda-feira ao Ministério da Defesa que organizasse as “comemorações devidas” no dia 31 de Março, data que os historiadores dizem ter ocorrido um golpe militar que deu início a uma ditadura de 21 anos no Brasil.

Logo depois surgiram reacções e promotores do Ministério Público disseram que, sob o direito penal internacional, os ditadores do Brasil “cometeram crimes contra a humanidade”.

Numa declaração longa e com palavras fortes, os promotores consideraram que a iniciativa de Bolsonaro soava como um “pedido de desculpas pela prática de atrocidades”.

Vários grupos civis anunciaram que estão a organizar protestos no país.

A recente decisão de comemorar o aniversário do golpe militar acabou com uma prática que vigorava desde 2011, quando a ex-Presidente Dilma Rousseff pediu às Forças Armadas para suspenderem este tipo de comemorações.

Dilma Rousseff foi presa e torturada durante a ditadura militar brasileira.

“Isso significa que [Bolsonaro] acha que a ditadura contra opositores, contra dissidentes políticos, não era uma ditadura”, disse Rosa Cardoso, uma advogada que coordenou a Comissão da Verdade criada para investigar crimes cometidos pelo Estado brasileiro naquele período.

Segundo a advogada, Bolsonaro acha “que o uso ilegítimo da força não é violência quando imposta a quem tem crenças diferentes, que a tortura não é tortura, mas um tratamento justo e justificado”.

Em 2014, a Comissão da Verdade concluiu que pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura militar do Brasil.

Estima-se que entre 30.000 e 50.000 pessoas foram ilegalmente presas e torturadas.

Durante os 28 anos em que Bolsonaro foi deputado federal (membro da câmara baixa) do Congresso, repetidamente expressou apoio e admiração pela ditadura militar.

Na eleição presidencial realizada no ano passado essa posição, por um lado enfureceu e chocou muitos brasileiros e, por outro, seduziu parte da população que pensa na ditadura como um período de baixa criminalidade e ordem geral.

A promessa de Bolsonaro de reprimir a criminalidade, um dos maiores desafios do Brasil, atraiu muitos eleitores e ajudou a impulsioná-lo à vitória.

O Presidente brasileiro chegou a defender publicamente que a ditadura militar deveria ter assassinado um número maior de comunistas que ameaçaram o Brasil.

Na última segunda-feira, o general e porta-voz do Governo, Otavio Rego Barros, disse numa conferência de imprensa que “o Presidente não acredita que em 31 de Março de 1964 ocorreu um golpe” no Brasil.

“Nunca imaginei que ouviria isso”, disse Álvaro Caldas, ex-militante que foi preso, sequestrado e torturado no regime militar, em declarações à Associated Press.

“Sinto que a tortura pode voltar”, disse Caldas, agora jornalista aposentado de 78 anos, enquanto olhava para uma foto antiga de si mesmo com dois olhos negros e inchados.

A foto terá sido tirada em 1983, quando as Forças Armadas supostamente o sequestraram e o interrogaram durante cerca de uma semana antes de ser libertado.

“É isso que Bolsonaro quer celebrar, a humilhação do ser humano”, afirmou.

Outra vítima de tortura, Crimeia Alice Schmidt de Almeida, lamentou a falta de condenações militares por violações dos direitos humanos no Brasil.

“Não temos ninguém sob custódia ou pelo menos condenado”, disse esta brasileira, que foi enviada para um centro de tortura em São Paulo em 1972, quando estava grávida de oito meses.

Alguns membros aposentados das Forças Armadas foram acusados, mas uma lei de amnistia impediu que a maioria dos processos ligados a abusos durante a ditadura militar levassem a condenações criminais.

O porta-voz do Governo brasileiro não deu detalhes sobre o tipo de eventos que podem ser realizados nas comemorações do 31 de Março.

O Ministério da Defesa disse que a decisão presidencial consistia principalmente em incluir a data de 31 de Março na agenda militar, junto com um texto que poderia ser lido dentro das instalações militares, mas caberá aos comandos e quartéis decidirem o que vão fazer.

O comando militar do Sudeste em São Paulo, por exemplo, disse que formará fileiras em 28 de Março para celebrar a data que classificou como sendo a “revolução democrática” de 1964.

Inforpress/Lusa/Fim

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