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Combate à fraude e evasão fiscais constitui um dos desafios para administração fiscal – ministro das Finanças

Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje, na Cidade da Praia, que o combate à fraude e evasão fiscais constitui um dos desafios para administração fiscal em Cabo Verde.

“Criamos um quadro fiscal mais competitivo, mas também temos que cobrar impostos. Quarenta e três milhões de contos têm de ser cobrados porque o Estado tem de funcionar, pagar salários, garantir a educação, a saúde e a segurança”, explicou Olavo Correia, em declarações à imprensa, no final da cerimónia de abertura da conferência “Orçamento de Estado para 2018 em análise”.

Segundo Olavo Correia, os compromissos do Estado acima referidos não podem ser assumidos pela via do endividamento, mas sim através dos impostos.

“Temos um grande desafio para combater à fraude e a evasão fiscal, visando aumentar a base tributária, formalizando a economia, mas também para melhorarmos a administração fiscal, aumentando a eficiência na gestão dos impostos.

Para ultrapassar este desafio, o ministro disse que “é preciso mais recursos humanos, tecnológicos, institucionais e mais motivação para que os impostos sejam cobrados na totalidade sem prejuízo daquilo que é o ambiente de negócio”.

Olavo Correia sublinhou a importância da justiça fiscal e disse que “é a responsabilidade do governo, enquanto administração fiscal garantir que todos paguem impostos e que cada um pague menos”.

O Governo vai aumentar a base tributária, uma medida que ajuda o crescimento das receitas do Estado bem como o controlo das fontes de receitas através de fiscalização, informou Olavo Correia, durante a conferência, que teve como objectivo proporcionar diálogo entre os especialistas do sector público e privado, visando uma melhor compreensão das novas medidas fiscais consagradas na Lei Orçamento do Estado 2018.

JL/CP

Inforpress/Fim

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