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CNPD confirma violação da lei sobre o caso Novo Banco e aplica coima às duas instituições financeiras

 

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) confirmou hoje, na Cidade da Praia, que o Banco de Cabo Verde (BCV) e Novo Banco (NB) violaram a lei no caso NB e aplicou coima às duas instituições financeiras.

Em declarações à imprensa, o presidente da CNPD, Faustino Varela disse que através de um inquérito, a CNPD concluiu que o BCV terá perpetrado três contraordenações e o Novo Banco duas contraordenações.

Ao BCV foi aplicado uma coima no valor total de três milhões de escudos e ao Novo Banco um milhão de escudos devido à fuga de informação para a imprensa.

Entretanto, as duas instituições discordam da decisão da CNPD e já interpuseram recurso ao Tribunal da Comarca da Praia, aguardando o desfecho.

“A CNPD apenas investiga se os dados das entidades e de pessoas singulares que apareceram num dos jornais da praça e que se encontravam na posse das duas instituições, estavam ou não a serem tratados de acordo com a lei”, explicou Faustino Varela indicando que o trabalho da CNPD já terminou, agora cabe ao Tribunal apreciar a decisão que tomaram.

Em Março último, foi divulgado na comunicação social uma lista de titulares e valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco, instituição à qual foi recentemente decretada uma medida de resolução pelo Banco de Cabo Verde (BCV).

JL/FP

Inforpress/Fim

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