Cidade da Praia, 18 Out (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propôs ao Governo a orçamentação e aquisição de boletins de voto em braille ou perfil táctil para permitir que cidadãos eleitores com deficiência visual e com mobilidade reduzida possam votar sozinhos.
De acordo com uma nota enviada à Inforpress, a proposta foi endereçada ao Ministério de Justiça, que tutela o serviço logístico das eleições, com objectivo de garantir o direito constitucional do segredo de voto a todos os eleitores, já para as próximas eleições.
Esta iniciativa vai ao encontro do Programa Voto Acessível, que visa a promoção da participação de pessoas com deficiência nas eleições, assim como na vida política do país.
O Programa Voto Acessível tem como objectivo promover o pleno exercício do direito de voto, enquanto um dos direitos civis e políticos fundamentais, de forma igualitária e acessível a cidadãos com deficiência.
De acordo com a CNE, outra iniciativa prende-se com a melhoria da mobilidade dos cidadãos com deficiência no momento da votação.
A presidente da CNE, Maria do Rosário, já tinha solicitado também ao Governo e aos presidentes dos tribunais que adaptem os edifícios públicos sob a gestão dos mesmos com a colocação para permitir o acesso de pessoas com deficiência, “de forma segura e com dignidade”, às assembleias de voto.
Simultaneamente, foi criado um arquivo digital, através do endereço sounclaud.com/cne.cv com vários documentos em versão áudio, nomeadamente a Constituição da República e o guia do cidadão eleitor, entre outros.
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