CNE pede justificativa de 50 mil contos transferidos ao Estado para remodelação de um prédio que “ainda não foi materializado” (c/áudio)

Cidade da Praia, 05 Dez (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições pediu hoje a justificativa de um montante transferido ao Estado, de 50 milhões de escudos, para a remodelação de um prédio que a entidade iria se instalar, mas que, entretanto, “não foi materializado”.

A informação foi transmitida à Inforpress, pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Amadeu Barbosa, à margem da 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para avaliar o montante disponibilizado à entidade no âmbito do Orçamento do Estado 2020.

Conforme explicou, a CNE transferiu no último mês de Setembro, 50 milhões de escudos ao Ministério das Finanças, para a remodelação de um prédio na zona da Prainha, que foi disponibilizado à entidade para a sua instalação.

Segundo apontou, esse valor vinha dos saldos orçamentais de vários anos que a CNE detinha, e a pedido do Estado transferiu esse montante na perspectiva de conseguir um espaço condigno para o funcionamento da instituição.

“Entretanto, a remodelação não aconteceu e não temos nenhuma justificativa neste sentido”, esclareceu.

O responsável revelou que foi publicada a resolução nº 109/2019 de 04 de Setembro, que diz que é autorizada a transferência das dotações orçamentais, no valor global de 23 milhões de escudos do projecto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE”.

De acordo com Amadeu Barbosa, esta resolução não tem nenhuma ligação com a verba em causa, ajuntando também que não quer ver o nome da CNE associado a esse assunto, principalmente nesta época pré-eleitoral.

“A resolução não tem nada a ver com essa verba, estamos parados neste momento, temos estado a fazer despesas nesse prédio na Prainha, com segurança e outras coisas, mas a verdade é que continuamos sem prédio”, atestou.

Por outro lado, referiu que o montante para a CNE no âmbito do OE para o ano económico de 2020 “é um orçamento no limite”, que não impede o funcionamento da CNE, mas que “dificulta algumas actividades extras” que a instituição desenvolve.

“Nós temos estado a fazer trabalhos extras, sobretudo na sensibilização, precisamos de dinheiro e as vezes não consta no orçamento”, salientou.

A CNE que ver também a aprovação do orçamento para as eleições autárquicas que se avizinham, como forma de funcionarem bem no início do próximo ano e, nesta linha, defendeu, “é necessário gastar mais”.

HR/CP

Inforpress/Fim

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