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CNE dá pontapé de saída às comemorações do 24º aniversário com apresentação de duas obras em assuntos eleitorais

Cidade da Praia, 03 de Dez (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou hoje, na Cidade da Praia, duas obras em assuntos eleitorais, dando assim inicio ao leque de actividades comemorativas ao 24º aniversário da instituição que se assinala a 30 de Dezembro.

A CNE, de acordo com a sua presidente, Maria do Rosário Pereira, preparou um leque de actividades para assinalar a data que representa os “constantes desafios e ganhos” da CNE enquanto administração eleitoral independente e permanente, com atribuição de promover esclarecimentos e zelar para que as eleições sejam livres, justas e transparentes.

E no âmbito das comemorações, a instituição apresentou duas obras em assuntos eleitorais em Cabo Verde nomeadamente o livro de Deliberações da CNE Vol. II – Deliberações 2008/2016 e “Dados Eleitorais Cabo Verde 25 anos de Regime Democrático: 1991-2016”.

O Projecto de livro de deliberação, segundo esta responsável, teve como objectivo fundamental promover a informação eleitoral, a transparência da gestão eleitoral e dar a conhecer as decisões da Comissão Nacional de Eleições.

A expectativa dessa obra, de acordo com Maria do Rosário Pereira, é mostrar e convencer que aceitando ou não as decisões da CNE elas não são politicamente motivadas, um facto que considera fundamental para um órgão com a natureza e vocação e competência como a CNE.

“Neste segundo volume, todas as decisões produzidas pela CNE, de 2008 a 2016, incluindo as contra-ordenações eleitorais, apresentamos com o objectivo de promover um debate mais esclarecido e potenciar pesquisas dos assuntos eleitorais”, disse, afirmando que o livro de Deliberações da CNE Vol. II – Deliberações 2008/2016, é um instrumento que permitirá uma sindicância justa da instituição.

Por seu turno, o apresentador da obra, Daniel Medina, considerou a referida obra como sendo um grande livro, isso dada a sua dimensão enquanto potenciador da democracia e da relação ideológica, que no seu entender, deve existir entre a CNE e os eleitores.

“Aprendi com este livro que sabia muito pouco mesmo na qualidade de jornalista que era necessário um aprofundamento sobre as deliberações. Penso que todos os cabo-verdianos deveriam conhecer um pouco a fundo esse livro”, disse, sublinhando que ao colocar à disposição todas as deliberações e os conflitos existentes entre os partidos, torna transparente o papel e o percurso da CNE.

Por seu lado, Luís Filipe Veiga, responsável pela assessoria jurídica na elaboração da referida obra, elucidou que o livro em si alberga as principais deliberações de todas as fases do processo eleitoral entre 2008 e 2016.

“Esta obra por si só serve de memória tanto para a CNE seus membros, mas para todos os actores que se envolvam nos processos eleitorais daqui para frente. Ela retrata todo o código eleitoral numa perspectiva prática e é um aliado para todos actores da sociedade civil que se interessam por questões de âmbito eleitoral”, sublinhou.

A edição do livro de Deliberações da CNE Vol. II – Deliberações 2008/2016 foi co-financiado pela União Europeia que, segundo a representante, reflecte muito a parceria da UE e no trabalho com as instituições democráticas de Cabo Verde.

As actividades comemorativas ao 24º aniversário da Comissão Nacional de Eleições arrancaram esta segunda-feira, na cidade da Praia e prolongará até ao dia 06 de Dezembro.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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