CNDHC vai criar grupo de trabalho para analisar recomendações da comunidade internacional (c/áudio)

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) anunciou hoje que vai criar um grupo de trabalho para analisar todas as recomendações apresentadas pela comunidade internacional e definir prioridades.

Zaida de Freitas fez este anúncio à imprensa, na Cidade da Praia, na sequência da 46ª sessão plenária que visa analisar o II Relatório Nacional de Direitos Humanos (2010-2018) e o Relatório Paralelo da CNDHC, submetido ao Comité das Nações Unidas sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Conforme disse, nos últimos anos o país submeteu um conjunto de relatórios aos órgãos dos tratados das Nações Unidas, aos mecanismos especiais das Nações Unidas e, na sequência, desde o ano passado o país vem recebendo um conjunto de recomendações da comunidade internacional.

A seu ver, o Estado não tem capacidade de executar todas as recomendações, por isso, ciente do seu papel como entidade fiscalizadora da implementação das recomendações, vai, conjuntamente com os comissários, reflectir quais são as “maiores prioridades”.

“O Estado não tem capacidade de realizar todas as recomendações, mas a intenção é reflectir   aquelas que, efectivamente, são prioritárias e a partir daí a comissão vai elaborar um documento ao Governo no sentido de se planear algumas recomendações que deverão ser implementadas com maiores urgências”, informou.

Conforme disse, este grupo de trabalho vai reflectir sobre as recomendações para até ao final do ano possa ter um posicionamento relativamente a essas várias recomendações e assim ter “algumas respostas” da parte do Governo.

Sem querer avançar as prioridades, uma vez que ainda a plenária está a discutir este assunto, disse apenas que um dos focos deste grupo será a temática do abuso sexual das crianças, uma vez que é uma recomendação que já foi feita pelo Comité de Direitos da Crianças, pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e ainda é uma das recomendações do II Relatório Nacional de Direitos Humanos.

Zaida de Freitas informou ainda que este ano a CNDHC terá em funcionamento o Observatório de Direitos Humanos e que está em curso o processo de contratação do coordenador que irá assumir a coordenação do organismo.

Ainda este ano, a CNDHC vai realizar um estudo sobre o conhecimento e aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e um estudo sobre o exercício da cidadania em saúde.

AM/AA
Inforpress/Fim

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