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CNDHC quer reforçar intervenção dos profissionais e reduzir a reincidência dos crimes sexuais contra menores

Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza durante três dias uma formação sobre a intervenção com os condenados, visando reforçar o papel dos profissionais e reduzir a reincidência dos crimes sexuais contra menores.

Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura da formação que está a decorrer na cidade da Praia, a presidente da CNDHC, Zaida de Freitas, explicou que a iniciativa vem na sequência de um estudo realizado em 2016 sobre o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores, tendo o mesmo recomendado a elaboração de um programa eficiente junto aos agressores em situação de reclusão.

“Todas as medidas de prevenção têm foco muito voltado para as vítimas e os familiares e relativamente aos agressores muito pouco se tem feito, e em Cabo Verde praticamente nada, até então. Não podemos esquecer que existem vítimas e que existem agressores e obviamente que, para além dessa grande possibilidade de reincidência no mesmo crime, um dos direitos que o agressor tem é um programa de intervenção”, disse.

Salientou que essa formação será mais um passo no enfrentamento dos crimes sexuais e contribuirá “efectivamente” para a redução de reincidência dos crimes sexuais contra menores.

Segundo adiantou, está-se a elaborar o manual para este programa de intervenção com os agressores que, conforme avançou, está ainda em fase de avaliação, e que será testado nessa formação, que conta com a participação de técnicos de todas as ilhas de Cabo Verde.

A partir dessa formação, elucidou a presidente da CNDHC, será criado um projecto piloto com um grupo específico que irá implementar as orientações do manual para posteriormente ser alargado a nível nacional.

No que concerne à reinserção social, Zaida de Freitas afirmou que Cabo Verde enfrenta ainda “muitos desafios” que na sua opinião condiciona o trabalho dos profissionais na matéria e consequentemente as possibilidades de reeducação dos reclusos.

“Estamos convictos que o Plano Nacional de Reinserção Social irá permitir uma melhor integração na sociedade aquando da sua saída que deve ser preparada desde a sua entrada no estabelecimento prisional”, disse, reforçando que se torna necessário ter técnicos capacitados para fazer o devido acompanhamento dos condenados por crimes sexuais.

Por seu turno, a directora técnica do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Assunção Oliveira, afirmou que apesar dos avanços registados no país, a violência sexual continua presente na vida das crianças e dos adolescentes, tendo frisado que os autores desses mesmos crimes costumam ser os pais biológicos, parentes próximos, vizinhos e desconhecidos.

Ainda de acordo com esta responsável, os dados do ICCA revelam que o número das denúncias nos últimos anos tem vindo a aumentar, apontando a necessidade de se fazer um trabalho não só com as vítimas, mas também um trabalho de prevenção que, ajuntou, implica necessariamente uma intervenção junto dos agressores sexuais.

Por seu lado, a directora dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Júlia Reis, sublinhou que as fragilidades de Cabo Verde têm criado alguns constrangimentos no processo da reinserção social visto que, argumentou, a falta de recursos humanos técnicos e financeiros muitas vezes impedem a materialização de uma boa estrutura prisional e de um sistema eficaz de reinserção.

Ainda assim, reforça a directora que o sucesso da reinserção social exige uma abordagem durante todo o processo, afirmando que este trabalho requer forte engajamento das entidades governamentais e das organizações da sociedade civil.

Por sua vez, a coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça, realçou os ganhos de Cabo Verde no domínio da protecção das crianças, tendo, entretanto, indicado, por outro lado, que os crimes de abuso sexual contra menores é um desafio que todos precisam combater e que a denúncia dos casos é uma obrigação de todos.

A referida formação, que arrancou hoje e termina no dia 24 do corrente mês, resulta de uma das recomendações do Estudo Diagnóstico sobre o Perfil dos Condenados por Crimes Sexuais contra Menores – Conhecer para melhor intervir, realizado em 2016 pela CNDHC, com o objectivo de conhecer as particularidades dos crimes sexuais cometidos no contexto cabo-verdiano.

Os dados revelaram uma elevada probabilidade de risco de reincidência em vários casos, devido a vários factores, um dos quais prende-se com a inexistência de um programa especializado e estruturado para reclusos condenados por crimes sexuais.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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