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CNDHC quer políticas sociais que contribuam para respeito dos direitos humanos da comunidade LGBTI

Cidade da Praia, 28 Jun (Inforpress) – A presidente da CNDHC, Zaida Freitas, apontou hoje a necessidade de o País ter políticas sociais inclusivas e respeitadores da diversidade humana, contribuindo para a promoção dos direitos humanos da comunidade LGBTI.

A presidente da Comissão Nacional do Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) fez esta declaração à imprensa, à margem da abertura do “Seminário Cidadania e Direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero e Intersexo)”, que decorre na Cidade da Praia.

Na ocasião, a responsável disse que o seminário procura uma troca profícua de experiências entre especialistas e activistas de outras comunidades lusófonas, por forma a trazer para o debate público, dimensões tão importantes da diversidade humana.

Neste sentido, sublinhou a relevância de  promover os direitos dessa comunidade, garantindo o exercício pleno da sua cidadania.

“O debate traz questões dos direitos humanos, do acesso à saúde, sobretudo à saúde sexual, da importância do activismo, assim como a situações jurídicas que serão analisadas”, informou.

Por outro lado, indicou assuntos relacionados com o acesso ao trabalho e a violência baseada no género, com o intuito de apresentar propostas concretas aos decisores e permitir a implementação de políticas sociais cada vez mais inclusivas e respeitadoras da diversidade humana em Cabo Verde.

Já o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire disse que é preciso acreditar que Cabo Verde é um País de homens e mulheres livres, frisando a importância de uma luta constante neste sentido, pois a Constituição da República assegura a liberdade dos cidadãos.

“A constituição é clara ao consagrar a dignidade humana como valor absoluto e assegura também a igualdade de todos”, salientou o governante, enaltecendo que, em respeito a isso, o Governo trava um combate persistente contra todas as formas de discriminação, principalmente às que tem como base a orientação sexual e a identidade de género.

HR/HF

Inforpress/Fim

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