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CNDHC prepara activistas LGBTI para uma revindicação mais consciente de seus direitos

Cidade da Praia, 29 (Abr) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) promoveu hoje uma formação cujo objectivo é contribuir para o empoderamento dos activistas LGBTI, associações e organizações que trabalham directamente com a comunidade e associações de Cabo Verde.

Em declarações à Inforpress, a margem da formação, a presidente da CNDHC, Zaida Freitas, explicou que a acção acontece no âmbito do projecto de Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais (LGBTI), da CNDHC e financiado pela embaixada dos Estados Unidos da América.

“Pretende-se que esta comunidade conheça melhor os seus direitos, enquanto cidadãos cabo-verdianos. Estando melhor preparados poderão fazer uma melhor reivindicação, uma reivindicação mais consciente, utilizando estratégias cada vez mais adequadas para que, efectivamente, se sintam completamente incluídos na nossa sociedade”, disse.

Zaida Freitas afirmou ainda que é sabido que a comunidade LGBTI “tem vários desafios”, entre os quais o facto de muitos ainda serem vítimas de discriminação a vários níveis.

“Apesar de a discriminação ser proibida em Cabo Verde, nós não temos uma lei que, efectivamente, criminaliza a discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género das pessoas. Então nós queremos contribuir para sensibilizar e para que tenhamos uma sociedade cabo-verdiana com maior capacidade para aceitar essa diversidade no que diz respeito à orientação e à diversidade de género”, acrescentou.

Esta responsável disse ainda que a CNDHC tem trabalhado no sentido de conseguir a criminalização da discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género das pessoas.

“Estamos na fase final de um estudo com o objectivo de conhecer a situação social e jurídica da comunidade LGBTI e, com base nos resultados deste estudo, iremos propor um conjunto de recomendações e trabalhar junto a esta comunidade e as outras organizações para que, efectivamente, se faça um trabalho no sentido de ter alguma alteração, não só ao nível da legislação, no que diz respeito à questão da discriminação, mas também ao nível mesmo do código civil”, prosseguiu,

Zaida Freitas referiu ainda que a Constituição cabo-verdiana não permite os casamentos homoafectivos, mas sugeriu, pelo menos, propor trabalhar no sentido de se ter uma alteração do próprio código civil para que, por exemplo, as uniões de facto sejam legalmente reconhecidas. 

Voltando à questão da discriminação, Zaida Freitas frisou que esta acontece “a vários níveis e nos vários contextos”.

“Ela muitas vezes começa no contexto familiar. Há famílias e amigos que têm dificuldades em aceitar esta condição, há pessoas que são rejeitadas pelos familiares, que têm dificuldades em aceitar”, continuou.

A presidente da CNDHC falou da discriminação até no contexto do mercado de trabalho, em que muitas dessas pessoas, apesar de terem competência e de terem o nível de escolaridade que lhes permitam a integração no mercado do trabalho, continuam desempregadas.

“É certo que esta situação poderá ter piorado agora com esta pandemia, mas no geral eles têm um nível de empregabilidade ainda pouco satisfatório”, complementou.

Zaida Freitas apontou ainda a discriminação no contexto no social, em há pessoas que são agredidas, até fisicamente, por “indivíduos que têm ainda dificuldades em aceitar e perceber que esta não é uma escolha, não é uma decisão”, mas sim “uma condição humana e que tem que ser aceite”.

“Nós temos estado a trabalhar no sentido de incentivar cada vez mais esta comunidade e a sociedade no geral para que, tendo conhecimento dessas situações, que façam chegar à CNDHC”, avançou.

Prosseguindo, Zaida Freitas disse que há a percepção de que muitas vezes as denúncias não são feitas por razões várias, até por dificuldade, por vergonha ou porque as pessoas ainda não têm a noção exacta de que os seus direitos estão a ser violados.

“Então também temos vindo a trabalhar no sentido de sensibilizar, não só a comunidade LGBTI, mas a sociedade no seu todo para que façam chegar essas denúncias ao CNDHC”, finalizou.

GSF/AA

Inforpress/Fim 

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