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CNDHC defende urgência na melhoria dos mecanismos de monitorização das medidas políticas na garantia dos direitos humanos

Cidade da Praia, 25 Set (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida de Freitas, defendeu hoje a necessidade de se melhorar os mecanismos de monitorização e avaliação das medidas políticas, visando garantir os direitos humanos em Cabo Verde.

Zaida de Freitas fez estas afirmações, em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Nacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje em Cabo Verde, considerando que esta efeméride é muito importante para o País porque, justificou, o momento serve para promover uma reflexão e análise de forma crítica sobre os ganhos e os desafios que ainda persistem na realização dos direitos humanos.

Questionada sobre o impacto da institucionalização da data, lembrou que a celebração foi instituída há dois anos e logo de seguida Cabo Verde foi afectado pela pandemia da covid-19 que, por sua vez, tem dificultado as acções de promoção no terreno, como por exemplo palestras nas comunidades.

Entretanto, salientou, a CNDHC, através da comunicação social e das plataformas digitais, tem procurado dar continuidade à promoção dos direitos, tendo ressaltado que a própria sociedade civil que tem tido um papel extremamente importante na promoção dos direitos humanos, continua a actuar directamente com as comunidades.

Destacou os ganhos que o País registou nos últimos anos em matéria de promoção e proteção dos direitos humanos, sublinhando que ao ratificar a maioria dos instrumentos internacionais e regionais dos direitos humanos, Cabo Verde tem vindo a fazer um esforço para harmonizar os princípios internacionais dos direitos humanos na legislação.

“Os direitos humanos devem estar sempre no centro de todas as decisões, por isso, é preciso melhorar os mecanismos de seguimento e avaliação da implementação dessas medidas políticas, definindo claramente os indicadores de resultados sempre com foco nos direitos humanos, ou seja, precisamos ter modelos capazes de gerar uma sociedade sempre mais justa, e com mais equilíbrio”, asseverou.

De acordo com a presidente da CNDHC, os maiores desafios que Cabo Verde enfrenta no que se refere à proteção e garantia dos direitos humanos têm a ver com a capacidade de seguimento da avaliação e a implementação efectiva das medidas políticas adoptadas.

E paralelamente a este desafio, advogou a necessidade de se ter medidas assertivas para o País fazer face às desigualdades sociais que foram acentuadas pela pandemia da covid-19, e com um impacto enorme na realização dos direitos humanos em Cabo Verde, sobretudo ao nível da realização dos direitos económicos e sociais.

Nos últimos tempos, informou, a CNDHC, registou aumento de queixas relacionadas com os direitos dos reclusos, ao acesso dos serviços de saúde, tendo referido ainda que a morosidade e o acesso à justiça também ganharam dimensões preocupantes.

Zaida de Freitas informou, por outro lado, que a pandemia tem sido um verdadeiro teste para a democracia cabo-verdiana e tem obrigado o Estado a tomar várias medidas excepcionais e assertivas para ajudar o País a ultrapassar esta crise.

Quanto à percepção de que persiste ainda na sociedade a ideia de que “direitos humanos defendem criminosos”, Zaida de Freitas lembrou que quando a pena aplicada a pessoa que cometeu algum crime seja a reclusão, o único direito que a mesma perde é o direito à liberdade, afiançando que os outros direitos devem ser salvaguardados, sobretudo o direito a reinserção social.

A presidente da CNDHC aproveitou a oportunidade para apelar todos os cabo-verdianos a se interessarem mais sobre a temática e importância dos direitos humanos e a estarem atentos às pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade e serem a voz dos que mais precisam de protecçao dos seus direitos.

Cabo Verde assinala, pela terceira vez, o 25 de Setembro – Dia Nacional dos Direitos Humanos. A efeméride, instituída pelo Governo por proposta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, e tem como propósito promover um maior conhecimento, sensibilização e reflexão da sociedade cabo-verdiana sobre o tema.

Além de ser um dia de celebração, a data pretende estimular uma análise crítica sobre a situação real do país no que se refere aos direitos humanos e aos desafios que ainda persistem, mas também uma reflexão de como é que cada um pode contribuir para melhorar o panorama.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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