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CNDHC defende criação de alas específicas nas prisões para tratamento de reclusos doentes

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) pediu hoje a criação de alas específicas nas prisões para atender os reclusos, por entender que as enfermarias não reúnem condições para a reintegração e tratamento daqueles.

Zaida Freitas fez estas afirmações na 54ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, hoje, na Cidade da Praia, tendo manifestado “preocupação” no tocante ao respeito pela situação da recuperação dos reclusos nas enfermarias, que, segundo disse, torna-se “cada vez mais complicadas”.

“Aqui é preciso pensar em soluções, as enfermarias não são locais indicados, mas também, as prisões não reúnem as condições para a reintegração e o tratamento dessas pessoas. Eventualmente terá que se pensar em criar alas específicas nas prisões, que tenham um trabalho direcionado tendo em conta não só o crime, que a pessoa cometeu, mas levando em conta o estado da sua saúde e da sua saúde mental”, recomendou.

A CNDHC, prosseguiu, tem vindo a constatar estas situações, não só no hospital da Trindade, mas também, em enfermarias de saúde mental em São Vicente, no Hospital Batista de Sousa, em que muitas vezes são decretadas medidas de segurança.

“Várias recomendações têm sido feitas em relação ao melhoramento das situações dos reclusos nas prisões, porque deparamos durante as visitas, com um conjunto de situações, umas relacionadas com o edifício em si, das cadeias que não tem condições para albergar o número tão grande de reclusos, o número insuficiente de técnicos e de agentes prisionais, que compromete a implementação de acções previstas no plano nacional de reinserção social, e questões relacionadas com a saúde dos reclusos”, afirmou.

Durante a primeira fase do encontro, a CNDHC aprovou, segundo a sua presidente, um conjunto de instrumentos que irá facilitar algumas actividades que estão previstas para o Dia 10 de Dezembro, o Dia Internacional para os Direitos Humanos, não só do acto central em si, como também nas diversas actividades que deverão acontecer em todo o País.

A CNDHC conta a partir de hoje com novos comissários da Polícia Nacional, que considera um “grande parceiro” da instituição, que vão fazer parte da comemoração do Dia 10 de Dezembro, no âmbito da actividade denominada de Operação Stop, bem como a comissária do Ministério  da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, “extremamente importante” no momento em que o País vive situações preocupantes em consequência da pandemia.

ET/AA

Inforpress/Fim

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