CNDHC cria procedimento interno para clarificar as denúncias de violação de direitos humanos, Zaida Freitas

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) disse hoje que a comissão está a trabalhar num procedimento interno que visa clarificar de melhor forma as denúncias de violação de direitos humanos.

Zaida Freitas falou sobre este tema em declaração à imprensa no âmbito da XLV reunião plenária a decorrer na sede da instituição e cujo debate centraliza-se nos direitos económicos, políticos, sociais e culturais no arquipélago.

“A comissão tem um mandato extremamente alargado e abrangente, e uma das dimensões deste mandado é o da protecção dos direitos humanos. Temos recebido várias denúncias de violação de direitos humanos, pelo que temos de saber como identificar situações para poder investigar”, disse.

Ainda neste âmbito, a presidente do CNDHC informou que as queixam podem chegar de diversas vias (email, telefone e outros), mas que a instituição, enquanto órgão que faz o monitoramento dos diretos humanos no país tem de identificar situações que podem ser denunciadas.

As situações, explicou, podem serem identificadas através da comunicação social que, caso for entendimento pela instituição de que se trata de uma violação de direitos humanos e caso estiver no âmbito do mandato da CNDHC, a comissão poderá desencadear uma investigação relativamente as situações.

“Obviamente que sentimos a necessidade de criar este procedimento interno de recepção, tratamento e encaminhamento das denúncias, pois, existe um grupo que trabalha as denúncias conjuntamente com os comissários para podermos saber como encaminha-las”, afiançou.

A comissão, segundo Zaida Freitas, tem obrigação de dar orientações e informar ao queixoso qual a entidade que pode tratar de uma situação específica.

Na reunião em que foi socializado o Relatório Sombra da Comissão sobre a Implementação da Convenção dos Direitos da Criança, submetido ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a 15 de Maio, a presidente do CNDHC avançou que no que tange ao desaparecimento de crianças a instituição tem trabalhado e articulado com a Polícia Nacional e Judiciária, e a Procuradoria.

A intenção, explicou, é obter informações fidedignas a serem transmitidas depois à vítima, assim como saber que tipo de suporte as instituições têm dado à vítima.

Durante o dia de hoje, a plenária, debruçou-se sobre a aprovação do Relatório de Actividades da CNDHC de 2018 e do Plano de Actividades da instituição referente ao ano de 2019, assim como a recolha de subsídios para o II Relatório Nacional de Direitos Humanos e a análise e aprovação do novo Regulamento do Prémio Nacional de Direitos Humanos.

Da ordem do dia consta ainda a socialização do Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, a ter lugar na Cidade da Praia nos dias 20 e 21 de Maio.

A CNDHC é composta por 30 comissários, representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em plenária trimestralmente, sendo que a última teve lugar em Janeiro.

A Comissão tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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