Luanda, 03 Jun (Inforpress) – A Cimeira dos Grandes Lagos instou hoje à reativação do programa humanitário para desalojados e o registo de eleitores nos territórios antes ocupados pelo M23 na República Democrática do Congo (RDCongo), para apoiar o processo eleitoral em curso.
A decisão consta do comunicado final da 10.ª Cimeira Extraordinária sobre a Paz e a Segurança na Região Leste da RDCongo e na República do Sudão, que reuniu em Luanda chefes de Estado e representantes da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), para analisar a evolução da situação de segurança na RDCongo e no Sudão.
O comunicado da cimeira exorta à cessação imediata das hostilidades e expressa solidariedade para com as vítimas dos conflitos nos dois países, e reafirma as decisões adotadas na minicimeira que teve lugar em Luanda em novembro de 2022, convidando as partes e o Movimento 23 de Março (M23) em particular a implementar as medidas.
Foi também reafirmada a necessidade de avaliar a implementação do cessar-fogo e retirada dos rebeldes do M23 dos territórios ocupados, apesar da cimeira reconhecer a redução da violência contra a população no leste da RDCongo após o desdobramento da Força Regional da África Oriental.
O M23 é um grupo rebelde constituído principalmente por tutsis da RDCongo e que opera principalmente na província do Kivu do Norte.
O movimento rebelde lançou uma nova ofensiva em outubro de 2022, que se intensificou em novembro, provocando uma crise diplomática entre a RDCongo e o Ruanda por causa do seu papel no conflito.
Os responsáveis da cimeira instam o M23 a acelerar a retirada dos territórios ocupados e o processo de acantonamento e condenou quaisquer tentativas dos grupos armados de relançaram hostilidades nas zonas ocupadas.
Por outro lado, encorajam o Governo congolês a acelerar o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração comunitária e estabilização que considerou essencial para a resolução do conflito na região leste da RDCongo.
Os responsáveis da cimeira sublinharam ainda a necessidade “urgente” de reativação do programa humanitário para as pessoas desalojadas das áreas de origem e permitir o registo da “população votante nos territórios previamente ocupados pelo M23, no sentido de apoia o processo eleitoral em curso na RDCongo”.
Apelaram igualmente à reabertura das vias de acesso e instaram as agências humanitárias a prestar assistência às populações deslocadas internamente.
No que diz respeito ao Sudão, a cimeira “condenou o motim e ressurgimento do conflito militar” enfatizando a importância de “consultas e coordenação com as autoridades do Sudão” no sentido de alcançar a transição democrática.
“A cimeira reconheceu que a crise no Sudão não passa por uma solução militar, devendo-se iniciar um processo político inclusivo”.
A cimeira apelou igualmente a comunidade internacional no sentido de providenciar “apoio humanitário urgente” às populações afetadas no leste da RDCongo e Sudão.
Na cimeira estiveram presentes, além do Presidente angolano, João Lourenço, também presidente em exercício da CIRGL, os Presidentes da RDCongo, Félix Tshisekedi, e da República Centro-Africana, Faustin Archange Touadera.
No encontro participaram também representantes dos chefes de Estado do Burundi, Uganda, Ruanda, Quénia, Sudão do Sul, Quénia, Tanzânia, Zâmbia e do Conselho de Transição da República do Sudão, bem como o ex-presidente do Quénia Uhuru Kenyatta, facilitador designado pela Comunidade da África Oriental.
Participaram ainda como convidados responsáveis da União Africana (UA), da CIRGL, da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para a região dos Grandes Lagos, entre outras entidades.
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