Cidade Velha: Câmara Municipal começa a autuar a partir de hoje casos de construção ilegal – edil

 

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – A Câmara Municipal da Ribeira Grande (Cidade Velha), a Polícia Nacional e o Instituto do Património Cultural começaram a actuar, partir de hoje, na prevenção e repreensão dos actos de ilegitimidade com particular incidência na construção ilegal.

O edil da Cidade Velha, Manuel de Pina lançou esse anúncio em declarações esta quinta-feira à Inforpress na sequência do encontro que manteve com o presidente do IPC e o Comandante Regional da Polícia Nacional para traçar medidas que visam moderar/travar as construções clandestinas na Cidade Velha, Património Mundial.

“Foi criado um plano de prevenção conjunta no sentido de se preservar o sítio, isso para por côbro à situação de construção clandestina e regularizar um conjunto de situações que existem no município sobre a matéria”, disse o autarca.

Segundo Manuel de Pina, os parceiros neste plano de acção vão trabalhar na perspectiva de sensibilizar e prevenir a população local sobre construções ilegais e clandestinas, e falar-lhes sobre a preservação do título de Património Mundial.

Conforme explicou o autarca, no caso de incumprimentos e continuação de violação sistemática das normas, vai haver necessidade de reposição de autoridade do Estado.

Isso porque, segundo disse, o que acontece neste momento “é falta de autoridade”, uma vez que as pessoas são multadas não pagam, as obras são embargadas não cumpram a lei, pelo que “é preciso pôr cobro à situação”.

“Para haver autoridade vai-se pôr em acção um conjunto de medidas que tem a ver com o respeito pelas posturas municipais e legais, pois, para qualquer construção as pessoas têm de estar devidamente licenciadas para ocupar a via pública”, informou.

Assim, e para repor ordem, o autarca informou que a atuação vai entrar em vigor imediatamente, mas que antes vai-se pautar por uma conversa com as pessoas que, no entanto, tenham já construído ilegalmente, no sentido de adequarem as suas construções.

PC/FP

Inforpress/Fim

 

 

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