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Cidadãos com vulnerabilidade financeira passam a beneficiar de assistência jurídica gratuita prestada pela OACV (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – A Provedoria da Justiça irá a partir de agora encaminhar os cidadãos cabo-verdianos em situação de vulnerabilidade financeira à Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) para receberem assistência jurídica e patrocínios judiciários gratuitos.

Este é um dos pontos estabelecido no protocolo rubricado hoje, na Cidade da Praia, entre a Provedoria da Justiça e a OACV, tendo o provedor de Justiça, José Carlos Delgado, durante a sua intervenção, destacado a importância desta parceria que, a seu ver, irá promover a promoção dos direitos e interesses dos cidadãos.

“De todos os compromissos no protocolo estabelecido importa destacar o facto de o Provedor de Justiça poderá encaminhar à OACV cidadãos que necessitam de patrocínios judiciários, aspecto que considero de extrema importância para aqueles que tem poucos meios quando sentem que têm a necessidade de assistência de um advogado”, declarou, afirmando que o acesso a justiça é “um bem essencial”.

O provedor da Justiça considerou a prestação deste serviço como “muito importante”,  uma vez que, indicou, será feita de forma gratuita, isto tendo em conta as necessidades dos cidadãos, acrescentando que esta parceria irá permitir realizar acções conjuntas e promover instrumentos de acção e pedagogia aos cidadãos ao acesso aos serviços de ambas as partes.

José Carlos Delgado afirmou ainda que este protocolo potencia a concretização dos objectivos considerando neste contexto ser imprescindível haver um forte engajamento de todos de forma a se alcançar os resultados almejados.

Por sua vez, o bastonário da OACV, Hernâni Soares, mostrou-se “confiante” de que o referido protocolo irá melhorar a prestação de assistência jurídica dos cidadãos que necessitam de patrocínios judiciários

“O objectivo é estreitarmos as relações para melhorar o atendimento, a forma de dar assistência jurídica aos cidadãos cabo-verdianos e este protocolo irá materializar de forma formal esse desiderato do Provedor de Justiça e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, que são dois órgãos fundamentais para a defesa dos direitos dos cidadãos em Cabo Verde”, salientou.

Conforme referiu, haverá uma actuação da provedoria nas situações em que a OACV não pode intervir, almejando que a partir de agora poderá haver uma maior articulação para que os cidadãos não sintam algum abandono que às vezes reclamam por parte das instituições.

CM/AA

Inforpress/Fim

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