Cibercrime: Profissionais participam em workshop consultivo sobre racionalização dos procedimentos para assistência jurídica mútua

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – Os profissionais que trabalham com o cibercrime, participam, a partir de hoje, na Cidade da Praia, num workshop consultivo sobre a racionalização dos procedimentos para a assistência jurídica mútua relacionada com o cibercrime e a prova electrónica.

Implementado pelo Conselho da Europa e financiado pela União Europeia, enquadrado nas actividades de capacitação do Projecto Glacy Plus, beneficiam do workshop que arrancou hoje, 20 e termina 24 de Junho, os Magistrados Judiciais, Procuradores da República e Inspectores da Polícia Judiciária que trabalham com a matéria do cibercrime.

O representante do Conselho da Europa, Pedro Verdelho, em declarações à imprensa explicou que o referido workshop é um evento com dois momentos completamente diferentes, em que no primeiro momento vai ser discutido a operacionalidade da cooperação internacional na área do cibercrime e da obtenção da prova digital, ao nível de discussão de descobertas, de fragilidades, potencialidades de mecanismos que existem e que não existem.

E o segundo momento, mencionou o responsável, vai ser a formação sobre a possibilidade de cooperação internacional na área do cibercrime e de prova digital, especificamente no âmbito da convenção de Budapeste que é a convenção do Conselho da Europa sobre cibercrime, um instrumento global.

“Este sector é uma área de tal maneira inovador, em termos tecnológicos, e de tal maneira galopante na quantidade de casos que há, que todos os países do mundo têm necessidade de reforço quer da avaliação dos mecanismos existentes, quer da formação neste sector”, posicionou pedro Verdelho.

Neste âmbito, sublinhou, ao se unir à convenção de Budapeste, Cabo Verde foi eleito, para este efeito, como um País prioritário.

Conforme concretizou, esta formação vai permitir a mudança de conhecimento dos profissionais de Cabo Verde sobre os mecanismos internacionais de cooperação internacional.

“O conhecimento é essencial porque a investigação de cibercrime é sempre internacional qualquer cibercrime atravessa vários países porque está na internet e ao estar na internet está a toda parte e não está em lado nenhum, então é internacional, ao contrário do que acontece com o homicídio e roubo que é investigado dentro das nossas fronteiras o cibercrime tem de ser investigado a nível global com cooperação de outros países e por isto esta temática é essencial”, aclarou o responsável.

Por seu lado, Cláudia de Pina, perita técnica do Conselho da Europa, avançou que este tema é “muito novo”, daí que ainda haja uma necessidade de treino das autoridades judiciais no cibercrime e na cooperação internacional para obtenção de prova digital.

“As dificuldades são comuns, não só aos nossos colegas de Cabo Verde, Brasil e de Moçambique, mas no fundo em todo o mundo há ainda uma grande necessidade de treino das autoridades judiciais no cibercrime e na cooperação internacional para obtenção de prova digital porque este é um tema novo para todos nós, é algo que não é ministrado nas universidades, que necessita de ser objecto de uma formação posterior”, constatou a perita.

A Directora-geral de política de justiça, Marlene Almeida, em representação do ministério da Justiça, adiantou que a expectativas são grandes em relação ao workshop que é mais uma oportunidade de reflexão, troca de experiência e obtenção de novos conhecimentos para os profissionais da área, apontando que beneficiam da acção profissionais da ilha de São Vicente, do Sal, do Paul e da Ribeira Grande de Santiago.

“Temos aqui três peritos técnicos que vão passar seus conhecimentos relativamente à cooperação internacional, porque para combater o cibercrime temos de ter uma cooperação internacional porque são crimes que acontecem em territórios vastos, os órgãos de comunicação hoje com a evolução tecnológica estão cada vez mais abrangentes e  portanto há a necessidade de capacitar os nossos operadores judiciais  (…)”, observou Marlene Almeida.

TC/HF

Inforpress/Fim

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos