Cibercrime: Conselho de Europa disponível para ajudar os países lusófonos na harmonização da legislação

Cidade da Praia, 12 Abr (Inforpress) – O Conselho de Europa está disponível para ajudar os países lusófonos na harmonização da legislação sobre cibercrime tendo em atenção a adesão à Convenção de Budapeste por parte daqueles que ainda não a fizeram.

Essa disponibilidade foi manifestada hoje, na Cidade da Praia, por Manuel Almeida Pereira, coordenador do projecto conjunto da União Europeia e do Conselho da Europa sobre a Acção Global para a Luta Contra a Cibercriminalidade (GLACY+), na sequência da realização da conferência internacional, seguida da II reunião do Fórum Cibercrime, organizadas em parceria com a Procuradoria-Geral da Republica de Cabo Verde.

Segundo adiantou, até este momento apenas Portugal e Cabo Verde já aderiram à Convenção de Budapeste, estando os outros países em fases distintas para uma “eventual” adesão.

“A Convenção de Budapeste é um tratado internacional que serve de modelo para que os países possam fazer a sua própria legislação interna sobre o cibercrime. Temos feito algumas démarches juntamente com Portugal para que países como São Tomé, Moçambique e Angola possam eventualmente iniciar o processo de adesão, mas existem condições que terão de ser verificadas antes da adesão”, disse.

A principal condição é que os países tenham uma legislação adequada, e estar de acordo com os parâmetros internacionais e os parâmetros internacionais são exactamente a Convenção da Budapeste”, explicou.

Segundo Manuel Almeida Pereira, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, há Estados que não têm uma única palavra da legislação sobre o cibercrime como caso da Guiné Bissau e Timor-Leste.

Angola e Moçambique têm alguma legislação com crimes cibernéticos que estão incluídos, mas por exemplo, no campo processual não têm legislação e para que a legislação seja conforme a convenção de Budapeste, têm de primeiro ter previsões sobre os crimes cibernéticos e previsões sobre o procedimento – lei processual – e em terceiro lugar ter previsão sobre a cooperação internacional.

Neste sentido, o coordenador do Projecto GLACY + adianta que o Conselho de Europa está disponível para enviar especialistas internacionais para juntamente com especialistas nacionais fazerem a legislação, já que conforme indicou uma estratégica comum no seio da CPLP poderá ajudar no combate ao cibercrime.

“Por isso mesmo que estamos a ter reuniões como estas para que haja uma sensibilidade dos países da CPLP de que precisam falar a uma só voz, principalmente no que diz respeito à luta contra o cibercrime e trabalhar na questão da prova electrónica porque hoje em dia a prova electrónica está em todo o lado”, sustentou.

A conferência internacional sobre o cibercrime e a prova eletrónica contra com presença de magistrados, procuradores, agentes judiciais, técnicos das operadoras de telecomunicações, bem como representantes dos Ministérios Públicos da CPLP.

A Convenção de Budapeste, também conhecida por Convenção sobre o Cibercrime, foi adoptada em 2001, entrou em vigor em 2004 e conta actualmente com 62 Estados membros.

MJB/FP

Inforpress/fim

 

 

 

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