Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) –A chefe da delegação do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano (PAP), Lúcia Passos, fez hoje uma avaliação positiva da missão efectuada a Cabo Verde, tendo destacando que os resultados foram frutíferos.
A missão de seis dias do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano, que termina na sexta-feira, 29, insere-se no âmbito do Projecto de Apoio à Arquitetura de Governação Africana (AGA-SP), para fazer advocacia a Cabo Verde e à Costa do Marfim para que sejam assinados e ratificados alguns instrumentos jurídicos da União Africana.
“Neste momento, a nossa avaliação final da nossa missão é positiva, os dois últimos encontros que tivemos hoje com a Comissão Nacional de Eleições e com a secretaria de Estado do Fomento Empresarial foram frutíferos”, afirmou a responsável.
Em relação à Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governança, Lúcia Passos adiantou que ficaram a saber que o documento já foi retificado, ficando apenas por saber porque é que não foi depositado na União Africana.
Segundo a mesma, trata-se de um passo positivo e importante porque consta na lista que Cabo Verde ainda não ratificou o documento.
Por outro lado, destacou que o dossier sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) está em bom ritmo, sendo que estão a ser criadas todas as condições para a materialização deste acordo.
“Em relação ao Protocolo de Malabo, todos são unânimes de que deve ser retificado, tendo em conta que vai permitir a participação directa da população na eleição dos deputados para este parlamento, mas sobretudo porque vai reforçar o mandato do parlamento, permitindo assim fiscalizar a comissão da União Africana”, referiu.
Com a retificação do protocolo, segundo disse, o parlamento vai aprovar o orçamento da Comissão da União Africana, fiscalizar as acções a favor da população africana e do continente e passará também a produzir leis a pedidos dos chefes de Estado, através de pedidos de pareceres ou de um tema em concreto que será indicado durante a cimeira que são realizados para o efeito.
Na ocasião, manifestou-se satisfeita com a promulgação do decreto-lei que cria a embaixada de Cabo Verde em Adis Abeba, junto da União Africana, tendo realçado que a decisão irá permitir ao país acompanhar todo o dossier que tem a ver com a retificação dos instrumentos jurídicos, mas também com o processo de desenvolvimento do continente africano
Na ocasião, a chefe de delegação assegurou que Cabo Verde está engajado e motivado para tornar as instituições continental mais fortes, para que possam trabalhar para o bem-estar da população cabo-verdiana.
A delegação, que chegou domingo à cidade da Praia, é chefiada pela terceira vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, deputada Lúcia Passos, e inclui ainda o presidente do Grupo Regional da África Ocidental, Alhagie Mbow, da Gâmbia.
A missão, que permanece em Cabo Verde até o próximo dia 29, sexta-feira, está em conformidade com um dos mandatos do Parlamento Pan-Africano, que consiste em facilitar a implementação de políticas, objetivos e programas da União Africana, bem como supervisionar a sua implementação efetiva pelos vários órgãos da União Africana e pelos Estados-Membros.
AV/JMV
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