Bissau, 28 Abr (Inforpress) – O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu reconhecer como vencedor das presidenciais da Guiné-Bissau quem assaltou o poder.
Num comunicado, divulgado à imprensa na segunda-feira, após uma sessão especial da comissão permanente do partido, o PAIGC refere que a CEDEAO “decidiu reconhecer como candidato vencedor das eleições presidenciais” da Guiné-Bissau “alguém que, dois meses antes, havia assaltado o poder” com o apoio de uma franja das Forças Armadas e com a complacência da força de interposição da organização sub-regional, denominada Ecomib.
Para o PAIGC, aqueles acontecimentos foram, “de facto, um golpe de Estado, perpetrado à luz do dia e perante os olhares incrédulos do povo guineense, que aguardou em vão que uma reacção lhe desse alguma explicação ou consolo”.
“Um golpe de Estado que pretendeu travar e sentenciar um contencioso eleitoral em curso no Supremo Tribunal de Justiça, mas que, na verdade, visou encobrir objectivos mais cruéis e hediondos”, salienta.
O PAIGC denuncia os “termos muito imprecisos do comunicado” da organização sub-regional em relação às medidas para “assegurar o respeito integral e inequívoco da Constituição e das leis da República da Guiné-Bissau”, e exige o “reconhecimento da validade das eleições legislativas de Março, dos seus resultados, da existência de um Governo decorrente de uma maioria parlamentar existente e sólida”, dirigida pelo partido e com um programa aprovado no parlamento.
O partido alerta também para a “existência de uma agenda por parte de entidades e grupos de interesse, patrocinados do exterior, com o objectivo de atacar, fragilizar e pôr em causa a existência do PAIGC, visando no imediato o seu afastamento do poder”.
No documento, o PAIGC responsabiliza também a CEDEAO e o “conjunto da comunidade internacional pelas implicações desastrosas que possam advir do actual abandono da tolerância zero aos golpes de Estado e incoerência de algumas decisões”, que “não contribuem para o reforço e consolidação de um Estado de direito democrático”.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu na quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de Maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de Março de 2019.
A União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de Dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), que mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou outro liderado por Nuno Nabian, tendo considerado na semana passada que esta nomeação respeita a Constituição do país.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Inforpress/Lusa
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