Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – O Comissário para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação alertou hoje aos governos da CEDEAO para a necessidade e responsabilização de garantir a todos os cidadãos acesso a serviços básicos de telecomunicações a um custo acessível.
Isaías Barreto da Rosa fez esse apelo durante a cerimónia da abertura da reunião preparatória do 15º Encontro dos Ministros das Tecnologias e Telecomunicações de Informação e Comunicação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a decorrer até sexta-feira, na Cidade da Praia.
Segundo o comissário, a sua chamada de atenção para esta situação deve-se ao facto de que, apesar de vários esforços em prol do desenvolvimento de uma economia digital na sub-região, os cidadãos da CEDEAO, ainda, enfrentam sérios desafios quanto à disponibilização dos serviços das telecomunicações.
“É neste quadro que foi adoptado o protocolo da CEDEAO sobre o acesso universal para harmonizar as condições que permitam a ligação de todas as redes de telecomunicações e a custos acessíveis”, disse sublinhando, por outro lado, que mesmo com esta lei, a taxa de penetração na sub-região ronda os 34 por cento (%).
Ainda de acordo com Isaías Barreto da Rosa, a maioria das pessoas não conectadas na África Ocidental vive em zonas rurais onde vive 80% da população e onde existe apenas 25% de infra-estruturas de telecomunicações.
Perante estes dados, referiu-se sobre a revisão do actual protocolo adicional da CEDEAO sobre o Acesso e Serviço Universal, a ser feito durante a reunião dos ministros, e que visa melhor abordar as especificidades dos desafios enfrentados.
Neste âmbito, avançou que após um estudo que indica que os serviços “roaming” na CEDEAO são mais elevados que noutras regiões do continente e do mundo, foi preparado um protocolo adicional sobre a implementação deste serviço gratuito na Africa Ocidental.
“Enquanto fazemos esforços notórios para a efectiva criação de um mercado digital único na África Ocidental, temos plena consciência do grande desfio que enfrentamos relativamente à cibersegurança e à cibercriminalidade”, indicou, sublinhado por outro lado, a necessidade de um “quadro jurídico sólido” para facilitar a luta contra cibercriminalidade.
Isaías Barreto da Rosa lembrou ainda, que a harmonização das leis de segurança informática em todos os estados-membros da CEDEAO é fundamental, sobretudo, porque os crimes cibernéticos não têm fronteiras.
Por sua vez, o representante do Togo, que detém a presidência da reunião dos peritos em TIC (tecnologias de informação e comunicação) da CEDEAO, defendeu a necessidade de se trabalhar a harmonização das tecnologias de informação nos estados que formam a comunidade.
Aos especialistas na área que se encontram em Cabo Verde para analisar os TIC a nível da CEDEAO, recomendou um trabalho voltado para servir a população da África Ocidental visando o acesso, assim como leis que protejam os utilizadores.
Antes de tudo isso, solicitou a cada estado-membro a modernização dos serviços para a integração das grandes massas populacional no direito de poder comunicar a custos baixos e com segurança.
Durante a reunião preparatória que antecede a reunião dos ministros, que tem lugar sexta-feira, 06, serão analisados temas que visam a agenda de cibersegurança e cibercriminalidade da CEDEAO, adopção de projectos adicional do “roaming” gratuito na comunidade, assim como o acesso ao serviço universal.
Consta ainda, da agenda de debate e aprovação, a preparação da lista dos laboratórios seleccionados para validar os TNT (Televisão Numérica Terrestre) na região CEDEAO, a adopção do plano financeiro e estratégico 2018/2023 para os TIC.
A anteceder a reunião dos ministros, na quinta-feira, está prevista uma vista das delegações presentes no encontro à NOSi Data Center e ao Centro de Radiodifusão de Cabo Verde.
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