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CEDAW recomenda priorização no avanço da igualdade de género e manifesta preocupação com a justiça no país

Cidade da Praia, 26 Jul (Inforpress) – O Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou ao Governo de Cabo Verde que priorize o avanço da igualdade de género nos seus esforços e manifesta preocupação com o sector da justiça no país.

Trata-se de uma das sugestões do organismo que divulgou esta quarta-feira, 24, em Genebra, as recomendações finais a Cabo Verde, após o arquipélago ter apresentado no início do mês o IX Relatório à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Violência contra Meninas e Mulheres (CEDAW) referente ao período 2013/17.

O Comité realçou ainda no seu relatório, que o país deve pensar em “criar uma entidade separada, totalmente autorizada e com recursos suficientes” para lidar com estas questões.

A proposta dos especialistas, segundo recomendações do referido organismo, é que essa nova instituição deva coordenar e monitorar a implementação da CEDAW.

O destaque das recomendações recai ainda sobre os dados que indicam que as procuradorias recebem em média 2,5 mil queixas de violência baseada no género (VBG) por ano e sobre o facto de, em 2018, os oito casos de feminicídio envolviam mulheres que deixaram os seus parceiros.

O grupo de especialistas que trabalhou nas recomendações face ao relatório apresentado por Cabo Verde lamenta ainda a alta prevalência de casos de abuso sexual infantil, com as meninas representando 95% das vítimas.

Nestes caso o comité recomenda que as autoridades cabo-verdianas intensifiquem seus esforços para aumentar a consciência do público em geral sobre o tema, em particular, das mulheres em áreas rurais, urbanas e migrantes.

No sector da justiça, judiciário e agentes da lei, a sugestão é que os profissionais sejam capacitados para a aplicação directa da convenção ou para a interpretação da legislação nacional em processos judiciais.

Em relação ao acesso à justiça, a preocupação dos especialistas da CEDAW é com a formação jurídica “insuficiente” sobre os direitos das mulheres como prevê a convenção.

Uma outra recomendação vai no sentido de que os julgamentos em casos de discriminação baseada no género em Cabo Verde não são facilmente acessíveis ao público, assim como falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género.

Ainda no que se refere à justiça, o comité expressou preocupação porque os dados sobre casos judiciais recolhidos pelas autoridades superiores de magistratura judicial “não especificam as características da vítima ou do agressor, tal como sexo ou outras variáveis”.

“Estes permitiriam analisar casos de discriminação ou violência com base no género”, cita a recomendação.

Quanto às medidas da lei para abordar estereótipos e práticas nocivas, a preocupação é com a “persistência de atitudes patriarcais tradicionais profundamente enraizadas que continuam a negar à mulher igualdade plena”.

Em relação aos meios de comunicação em Cabo Verde, os especialistas dizem haver uma cobertura limitada sobre temas da violência baseada no género, especialmente pela televisão.

Segundo a mesma fonte, a prática das uniões de facto, que levam ao casamento infantil, afecta meninas de até 12 anos de idade. Os especialistas pedem mais programas de educação pública sobre o impacto negativo dos estereótipos discriminatórios e dessas práticas nocivas.

Uma outra proposta da CEDAW vai no sentido de o país trabalhar para aumentar a consciência sobre a questão da igualdade de género em homens e meninos.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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