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Caso empresário indiano: Detidos pela PN acabam por ser soltos e detidos acto contínuo pela PJ (Rectificada)

Cidade da Praia, 01 Set (Inforpress) – Os supostos assassinos do empresário indiano Sajid Patel encontram-se em prisão preventiva a aguardar o julgamento, depois de terem sido detidos pela Polícia Judiciária, que tinha o mandado para o efeito, informou hoje o inspector-chefe, José Luís Gonçalves.

“Por não ter a Polícia Judiciária participado na detenção, fora de flagrante delito, dos suspeitos em causa, os mesmos tiveram de ser soltos e, acto contínuo, a Polícia Judiciária procedeu à sua detenção, fora de flagrante”, revelou o inspector-chefe, acrescentando que a PJ procedeu com base nos mandados que tinha na sua posse, “que eram explícitos ao dizer ‘cumpra-se pela Polícia Judiciária’”.

Ao todo, segundo o inspector-chefe da Secção de Crimes contra Pessoas, José Luís Gonçalves, a PJ deteve quatro indivíduos envolvidos na morte do referido empresário, ocorrida no passado dia 19 de Agosto, em Achada Grande Frente, Cidade da Praia.

No dia 29, a Polícia Nacional (PN) emitiu um comunicado de imprensa, no qual anunciava que equipas de brigada externa da Direcção Central de Investigação Criminal tinham, no dia anterior, “localizado e detido dois suspeitos do crime de homicídio” que vitimou o cidadão indiano.

Os  dois supostos criminosos detidos pela PN tiveram que ser postos em liberdade, antes de serem  apresentados em Tribunal, e, acto contínuo, foram detidos pela PJ.

Sobre se houve falta de concertação entre as duas Polícias, José Luís Gonçalves foi parco em palavras, limitando-se a dizer que a PJ “deu cumprimento aos mandados emitidos pelo Ministério Público contra quatro indivíduos suspeitos de crime de homicídio ocorrido na empresa Soprobel [Sociedade  de Produtos de Beleza]”.

No entanto, deixou transparecer que a PN só podia deter os suspeitos se estivesse na posse do mandado de detenção fora de flagrante delito emitido pelo Ministério Público “e não tinham”.

Perguntado se no caso em apreço a detenção pela PN foi ilegal, respondeu assim: “Compete ao Ministério Público analisar a situação e decidir a actuação dos elementos da Polícia Nacional”.

“Se a Polícia Nacional pretendesse colaborar com a Polícia Judiciária, deveriam entrar em contacto connosco e perguntar sobre o que precisávamos. Da nossa parte também podemos entrar em contacto com a PN e dizer que precisamos de apoio tal e tal. Mas, não foi o caso”, comentou José Luís Gonçalves, que admitiu que em relação aos detidos do caso Soprobel não houve concertação entre as duas Polícias.

Indagado se os  envolvidos no caso Soprobel confessaram o crime, José Luís Gonçalves escusou responder a pergunta, alegando que o mesmo está sob o segredo da justiça.  

Sobre uma eventual briga de protagonismo entre a PN e a PJ, o inspector-chefe da secção de Crimes Patrimoniais, Joel Barros, afirmou que, pelo menos, da instituição que representa não sentem isto.

“A Polícia Judiciária cumpre escrupulosamente aquilo que está no Código do Processo Penal. E todas as vezes que ocorrerem detenções que briga, utilizando o termo do senhor jornalista, com a legalidade, não podemos pactuar com isto porque estaremos a dar à defesa a possibilidade para que o nosso processo morra logo no início”, explicou aquele responsável.

Para ele, é o Código do Processo Penal que dita as regras, ou seja, como que as coisas devem ser feitas, sob pena de se pôr em causa todo o trabalho de investigação feito.

No que se refere à Operação Especial de Prevenção Criminal,  realizada pela PN, esta terça-feira, 31, em diversos bairros da capital, a PJ confirmou ter participado nas diligências com cinco viaturas e 20 efectivos no terreno.

Entretanto, sobre o desaparecimentos de pessoas no País, o responsável da Secção de Crimes contra Pessoas não quis pronunciar-se, justificando que a conferência de imprensa não havia sido convocada para tratar deste assunto, ou seja, cada coisa seria tratada no “seu fórum próprio”.

No dia 28 Agosto completaram-se quatro anos que Edine Jandira Soares deixou a casa em Achada Grande Frente (Praia), alegando que ia levar o seu bebé Maurício para o controlo no PMI (Programa Materno-Infantil), na Fazenda, e nunca mais foram vistos.

Este desaparecimento aconteceu no dia 28 de Agosto de 2017. Na altura, o recém-nascido Maurício tinha apenas 30 dias. Ainda sequer tinha sido registado pelo pai biológico.

No dia 03 de Fevereiro de 2018, Clarisse Mendes (Nina), de 9 anos, e Sandro Mendes (Filú), de 11, saíram de casa por volta das 17:00, em Achada Limpa, para comprarem açúcar, em Água Funda e não mais regressaram.

LC/CP

Inforpress/Fim

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