Caso Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira regressa hoje ao País ciente de que vai ser preso

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) – O advogado Amadeu Oliveira regressa hoje a Cabo Verde manifestando-se  “ciente” de que vai ser preso, fora do “suposto” flagrante delito, “por ordens do Procurador-Geral da República (PGR), José Landim”.

Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia Nacional, a que a Inforpress teve acesso, Amadeu Oliveira,  explicou que vai ser preso supostamente por ter conseguido “escapulir” de Cabo Verde com o arguido Arlindo Teixeira com ajuda de ex-militares fuzileiros navais, o que considerou “redondamente falso”.

“Fui eu quem terá referido aos fuzileiros navais num outro contexto, mas agora o PGR quer me prender como se eu tivesse conseguido escapulir para França com ajuda ilegal dos militares ou como se eu tivesse usado técnicas e armamento militar para o efeito, o que é uma falácia”, explicou.

No entanto, Amadeu Oliveira disse que este facto não lhe “aflige”, uma vez que demonstra a “impreparação e falácia da Procuradoria Geral”.

No entanto, reconheceu que teve ajuda de Samu Bettencourt, um ex-militar, nesta operação de “resgate de Arlindo Teixeira das garras desse maldito e criminoso sistema da não-justiça implantado em Cabo Verde pela acção e omissão conjunta do PAICV e do MPD”.

“Reafirmo que eu decidi planear, financiar e executar essa operação em defesa da vida de Arlindo Teixeira, posto que era evidente o risco de suicídio, bem como em defesa da constituição, e do Estado de direito democrático”, confessou Amadeu Oliveira, declarando-se, mesmo assim um “cidadão inocente”.

“Ademais, antes de eu iniciar a viagem com Arlindo Teixeira, fui ao Supremo Tribunal exigir a imediata entrega do seu passaporte e como recusaram fazer a entrega naquele momento, eu adverti que eu iria tirar Arlindo Teixeira das garras daquele Supremo Tribunal criminoso contra a vontade deles e em menos de uma semana”,  acrescentou.

Arlindo Teixeira deixou Cabo Verde na madrugada de 26 de Junho rumo a Lisboa, de avião, e chegou à França na madrugada  do dia 30 de Junho, numa fuga que teve ajuda do seu advogado Amadeu Oliveira.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

OM/HF

Inforpress/Fim 

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