Cidade da Praia, 09 Mar (Inforpress) – Os parlamentares da União Cabo-verdiana Independente e Democrática foram hoje manifestar ao Presidente da República a gravidade “dos costumes constitucionais serem aceites no Tribunal Constitucional, para derrogar o comando constitucional”, por considerar “assustador” esta admissão no acórdão.
António Monteiro, deputado da UCID, revelou esta preocupação à imprensa no final da visita a José Maria Neves, que teve o propósito de levar a “problemática do acórdão do Tribunal Constitucional que não deu provimento constitucional ao pedido dos 15 deputados” no caso retirada da imunidade parlamentar ao deputado Amadeu Oliveira.
Tendo como pretexto “a norma constitucional invocada no Acórdão do Tribunal Constitucional para não dar provimento a este recurso”, António Monteiro disse que “respeita o acórdão”, mas entende que enquanto representante da Nação deve fazer de tudo para “evitar que a Constituição seja alterada”.
Nesta perspectiva, disse ser necessário alguma cautela para que se analise o acórdão de forma que Cabo Verde, enquanto República, virada para a ética republicana, não caia em situações que podem perigar a própria Constituição.
“Se começarmos a derrogar os comandos constitucionais através de determinados costumes, penso que estaremos a ir por um caminho que poderá ser muito tortuoso e não ajudará e muito, Cabo Verde”, sentenciou António Monteiro, assegurando que em nome do grupo dos 15 deputados já interpuseram uma reclamação, pedindo ao TC para reanalisar o acórdão.
Isto por entender que existem matérias que merecem uma reanálise, tendo afirmando que pretendem ainda encontrar com outras instituições da justiça como a Ordem dos Advogados, relativamente ao funcionamento da Constituição, de modo a defender com intransigência a Lei Magna.
Tudo isto porque, António Monteiro considerou que com a revisão constitucional de 2010, a Comissão Permanente reuniu-se de forma ilegal e inconstitucional, em plena sessão plenária, razão pela qual, sublinhou que por não concordar com o Acórdão está a mostrar as razões factíveis, reais para demostrar esta indignação.
SR/CP
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